Pobres prefeitos!

Já foi mais sedutor o chamado para chefiar o poder Executivo no município brasileiro. Antes, autoridade revestia outra simbologia. O prefeito, o presidente de Câmara, o juiz, o delegado, o vigário e o diretor do grupo escolar eram respeitados e festejados. A sociedade era relativamente estável. Cobranças por obras eram respeitosas porque, na hierarquia dos valores, o trabalho ocupava espaço privilegiado. Quem queria casa, primeiro comprava terreno e suava para pagar. Depois vinha a luta da construção, para a qual podiam ser convocados parentes e amigos em mutirões. Quando se entrava em casa resultante de sacrifício, dormia-se o sono dos justos. 

 

Hoje, tudo é diferente. Direitos proliferam, intensificam e legitimam reivindicações ruidosas. Todos têm noção de que o ordenamento jurídico, a partir da Constituição cidadã, confere a cada um direitos fundamentais que se explicitam em nada menos do que 78 incisos do artigo 5º do pacto federativo. São direitos exigidos sem contraprestação, a serem fruídos em plenitude. 

 

Ora, ninguém mora na União, nem no Estado. Mora na cidade. Por isso, prefeito é o responsável por prodigalizar a fruição desses bens da vida. Para lembrá-lo disso, existem instrumentos também acolhidos na lei. Ação Civil Pública, Mandado de Segurança, Cautelares Inominadas. A ‘era dos direitos’ garante concessão a todos, indistintamente. Suplantou-se a fase de que o mérito do ato administrativo era insuscetível de apreciação judicial. Hoje, as políticas públicas são traçadas nos Tribunais. O município é a mais prejudicada dentre as entidades da federação. A União arrecada muito — vide o ‘impostômetro’ da capital paulista, incessante ao registrar o crescimento do erário — e distribui pouco. Alguém pode lembrar que em outros tempos, prefeitos morriam pobres. Hoje, chefes de executivo estão desesperados com as demandas da saúde, moradia, vagas em creches. Mesmo assim, há quem queria ser prefeito. 

 

José Renato Nalini

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo