Embora se defenda no Brasil, há muito tempo, uma reformulação na legislação trabalhista, nada foi feito para que as relações entre patrões e empregados sejam mais transparentes, protegendo tanto um quanto outro em casos extremos, como a demissão de 400 trabalhadores da indústria Tenny Wee de Franca. O fato serviu para aumentar ainda mais a taxa de desemprego no setor produtivo local e mostra que, por falta de proteção legal, os trabalhadores terão muito trabalho para receber todos os seus direitos.
A Tenny Wee, fundada em 1971, há pouco mais de um ano já havia demitido 270 funcionários, que precisaram entrar na Justiça para conseguir sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ter liberado o formulário do Seguro-Desemprego. Agora, a situação deve ficar ainda pior: há três anos sem depositar o FGTS, dificilmente os trabalhadores terão acesso a todo o dinheiro a que têm direito. É uma situação que se repete em diversos pontos do País (e este não foi o primeiro caso em Franca) e, embora a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garanta uma série de benefícios aos empregados, sem que seja considerada a viabilidade de sua aplicação, nada há que lhes garanta que sejam remunerados integralmente num caso como o verificado na semana passada.
Aqui no Brasil, quando uma empresa fecha e promove a demissão em massa, é necessário que se entre na Justiça para garantir o direito de todos. Não há qualquer instrumento que garanta o bloqueio dos bens dos empresários ou evite que eles transfiram suas posses a “laranjas” ou “testas de ferro”. No final, o trabalhador recebe, fazendo as vezes de acerto salarial, máquinas e produtos para que consigam fazer algum dinheiro. Muitos não conseguem. Ficam com o material encalhado em casa (ninguém come sapatos ou máquinas) e engrossam o contingente de desempregados. Há trabalhadores qualificados demais atrás de uma colocação enquanto o emprego escasseia.
O mesmo ocorre do lado do empresário. Para conseguir trabalhar, ele enfrenta uma série de obstáculos, leis e impostos que lhe atravancam o desenvolvimento. Há uma grande parte que prefere reduzir os investimentos, colocando o dinheiro que poderia estar criando empregos e renda em aplicações, que se tornam mais atraentes: um lucro sem os riscos de uma recessão ou então de uma retração no consumo. A CLT, criada pelo ex-presidente Getúlio Vargas, ainda nas primeiras décadas do século passado (mais precisamente em 1947) recebeu poucas atualizações e encerra algumas normas impossíveis de cumprir, tanto por parte do patrão quanto do empregado. Além disso, prejudica a expansão do emprego com regras rígidas, cuja flexibilização poderia provocar um novo alento ao setor produtivo brasileiro. É necessário que um amplo debate seja travado no País para se buscar uma modernização também na legislação trabalhista, sem ranços, sem ativismos e sem radicalismos. Se algo for feito nesse sentido, o Brasil só tem a ganhar.
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