Dados da Polícia Militar mostram que houve redução no número de multas por embriaguez ao volante em Franca nos primeiros sete meses de 2014 em relação ao ano passado. O Código de Trânsito Brasileiro aborda essa questão no artigo 165, que é uma penalidade administrativa, e o 306 que caracteriza o crime de trânsito. Na cidade, foram 441 multas no ano passado e 336 neste ano, considerando-se os dois artigos, ou seja, uma queda de quase 24%. “Quando o agente de trânsito constata a irregularidade, ele já faz o auto de infração por dirigir veículo sob a influência de álcool (nº 165). O crime, no entanto, depende de mais provas”, afirmou o tenente Marcel da Silva Pereira, chefe da seção de trânsito da Polícia Militar. Assim, quando é registrada uma quantidade de 0,05 mg/l no teste do bafômetro, a multa pode chegar a R$ 1915,30 e dobra se a pessoa repeti-la no prazo de um ano. O condutor é preso se soprar o bafômetro e for constatada uma quantidade de 0,34 miligramas ou mais de álcool por litro de ar expelido.
Em dezembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff alterou esses artigos por meio da Lei 12.760. Uma das mudanças foi a ampliação nos modos de se comprovar a embriaguez. “O etilômetro (bafômetro) é apenas uma maneira. O condutor pode provar que não bebeu soprando no aparelho. O policial militar vai ver os sinais de embriaguez, é checada uma lista com aspectos como odor etílico no hálito e falta de equilíbrio. Para o crime, o testemunho do policial e das pessoas que estão no sítio da ocorrência também constituem evidências”, esclareceu o PM.
O condutor pode ficar de seis meses até três anos preso. Para não ficar detido, ele pode pagar uma fiança que vai de 1 a 100 salários mínimos, segundo o delegado do 4ª Distrito Policial, Dalmo Pólo. “O contexto da incidência será avaliado e o valor (multa) depende de fatos relacionados ao ocorrência”, disse o delegado.
Tanto para o tenente Marcel, da Polícia Militar, como para o delegado Dalmo, a diminuição é resultado de uma maior conscientização das pessoas. O maior número de multas em 2013 seria resultado da edição da Lei Seca em 2012, agora as estatísticas se normalizaram. “Eu acho que no ano passado aumentou muito porque a lei se tornou mais rigorosa em 2012. Antigamente era a partir de 0,14 e agora é partir de 0,05 mg/l. Mas para o crime (artigo 306) não aumentou tanto o número de multas, pois o limite de álcool permaneceu o mesmo”, afirmou o tenente da PM.
De acordo com o Tenente Marcel, a Polícia Militar de Franca realiza operações todos os finais de semana. “Em relação à embriaguez temos uma operação temática toda sexta e sábado, também fazemos esporadicamente quando existe algum evento, festa”. Aos domingos são feitas operações nos retornos de chácaras. O tenente informa que existem seis bafômetros disponíveis para operações dentro da cidade e nas rodovias municipais.
Apesar dessa diminuição no número de multas aplicadas, esse tipo de ocorrência pode trazer grandes danos. Um caso marcante neste ano foi o atropelamento de Aparecida das Graças Ribeiro, 62, e Roselane Henrique Rafael, 34 na avenida São Vicente, em 20 de julho. O motorista estava bêbado, ficou preso por não pagar a fiança de R$ 5 mil, mas agora responde por homicídio doloso em liberdade.
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