A criação de conselhos sociais tornou-se a nova discussão política do Brasil. Teme-se que haja manobras de tais órgãos e que, resultado disso, diminua-se o poder do parlamento. Fala-se, até, em ‘golpe’ de supostos inspiradores desses conselhos, que estariam articulando para exercer poder por via transversa. A discussão, salvo melhor juízo, vem em hora imprópria, pois pode mascarar a abordagem de temas importantes às campanhas aos governos federal e estadual, Senado e assembléias estaduais.
Os parlamentares precisam estar atentos às obrigações dos postos que ocupam. Se assim se mantiverem, dificilmente se conseguirá espaço para intrujar poder paralelo. A Constituição define Executivo, Legislativo e Judiciário como poderes da República. Tudo o que se criar abaixo disso, só pode funcionar como acessório, principalmente se os poderes constituídos estiverem cumprindo com suas obrigações. O Legislativo, quando bem exercido, é o mais forte e representativo dos poderes, pois emana do povo, mas, infelizmente, no atual estado de coisas, seus membros não têm a devida força porque trocam poder por cargos e benesses oferecidas pelo governo na constituição da discutível ‘base aliada’. Perdem representatividade e apoio popular e, nesse vácuo de autoridade, pode entrar um poder paralelo.
Nesse ambiente de permissividade e fraqueza da autoridade, crescem também facções criminosas, movimentos radicais e contestações de diferentes matizes. Crimes são cometidos e nada acontece aos criminosos. A invés de fortalecer as próprias estruturas, segmentos políticos trabalham para legitimar atos dos que agem ao arrepio da lei. Os movimentos sociais, e até os conselhos em discussão podem, e até devem existir, mas jamais extrapolar e nem cometer ilegalidades. Suas bandeiras têm de ser claras, mas todas as vezes que radicalizam, promovem caos e baderna, precisam ser contidos e exemplarmente punidos. Sem isso, descontrole social será inevitável...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo
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