Câmara rejeita projeto que previa a cassação do prefeito

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A Câmara de Franca abortou ontem qualquer possibilidade de uma comissão processante, com pedido de cassação do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), ser aberta pelo Legislativo. Em segundos e dissociada de qualquer discussão ou análise, a proposta apresentada pelas famílias de três pessoas supostamente vítimas de erros médicos no sistema público de saúde, foi derrubada por 10 votos contrários e quatro favoráveis. 

 

Marco Garcia (PPS) chegou a gritar ‘tchau’ para o projeto, após a conclusão da votação, enquanto Adermis Marini (PSDB) permaneceu ausente do plenário, retornando poucos segundos após o resultado ser anunciado. O tucano se recusou a dizer por que não quis votar ou se seria contra ou a favor da comissão processante. Ao ser abordado, disse que não tinha nada a falar porque estava em sessão.

 

A surpresa foi o voto de Nirley de Souza (DEM), que acompanhou os vereadores Daniel Radaeli (PMDB), Valéria Marson (PSDB) e Márcio do Flórida (PT), esses três autores do relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde.

 

Marcado para as 9 horas, o início da votação se deu com um plenário vazio. A expectativa é que familiares de pessoas mortas após atendimentos médicos, sobretudo em 2014, comparecessem em massa.

 

Antes de os votos começarem a aparecer no painel, o presidente Jépy Pereira (PSDB) pediu um minuto de silêncio pela morte do irmão do vereador Luís Antônio Cordeiro (PSB), Israel Cordeiro.

 

Para as famílias, a indignação. Natália Aparecida da Silva, filha de Francisca Firmina da Silva, que morreu em março deste ano, assinou a proposta de abertura da comissão processante contra Ferreira. Para ela, o sentimento era de descaso. “É uma pouca vergonha, uma baixaria essa Câmara. É vereador que fica lendo jornal enquanto as pessoas falam, que fica conversando enquanto a gente luta por uma saúde digna, pela perda dos nossos familiares. Eles não aprovam porque apoiam o prefeito. Estou indignada”, disse. E continuou: “O que temos que fazer é lutar, pressionar. E é isso que vamos continuar fazendo”, alertou.

 

Silson Ribeiro, pai de Luara Prieto Ribeiro, 27, morta em janeiro, que também assinou a proposta - a terceira assinatura foi de Maria da Conceição Freitas, filha do aposentado João de Freitas Sobrinho, morto em 23 de maio de 2013 - criticou a maior parte dos vereadores. “Fizeram um minuto de silêncio para o irmão de um vereador, mas não para a minha filha, nem para as outras vítimas. É triste ter uma câmara assim, ver políticos fazerem isso”, desabafou Ribeiro, que pretende nesta semana dar entrada a dois processos na Justiça: um contra a Prefeitura e outro contra a administração da Santa Casa. “Espero que promotores e juízes façam a parte deles agora”.

 

Alex Dutra, membro de um grupo informal que vem acompanhando as ações da Prefeitura e da Câmara de Franca, também usou a tribuna ontem. Ele entregou um abaixo-assinado com mais de nove mil assinaturas pela cassação do prefeito. Seu pronunciamento foi contundente. “Sinto muito contradizer o vereador Adérmis Marini, quando disse há alguns meses que caso o prefeito fosse candidato, ele seria reeleito. Talvez agora o vereador tenha percebido que a população não está tão satisfeita assim e por motivos que deveriam ser óbvios”, disse Dutra. “A Câmara está desacreditada e vocês perderam a oportunidade de mostrar algo à população. Qual o problema investigar o prefeito? Essa pergunta vocês não terão condição de responder”.

 

Dividido em duas partes, o relatório da CEI teve uma parte, que diz respeito à prática de improbidade administrativa, encaminhada para o Ministério Público estadual e federal e tribunais de contas do Estado e da União, entre outros órgãos. 

 

A segunda parte se referia à comissão processante propriamente, com pedido de cassação de Alexandre Ferreira por crimes políticos e administrativos.

 

 

Segunda parte 

No período da tarde, a sessão da Câmara foi quase toda dominada pelo projeto da vereadora Fátima das Fraldas (PSB), que reconhece como de utilidade pública a entidade assistencial Secos e Não Molhados, que há 30 anos atua em Franca. 

 

O projeto que pretendia discutir alterações no Código de Posturas do Município foi adiado por quatro sessões, assim como dois outros, que prevê a criação de um espaço voltado à arte dentro da Câmara.

 

No final da sessão, dois projetos com pedido de urgência deram entrada. Um deles autoriza o Executivo a remanejar dentro do orçamento de 2014 perto de R$ 23 milhões para a construção de sete creches infantis. O outro autoriza a construção de uma igreja católica na comunidade Divino Pai Eterno, próxima ao Residencial Amazonas, nas imediações do Franca Shopping.

 

Na semana que vem, a sessão será voltada integralmente para a votação das 576 emendas apresentadas pelos vereadores para inserção no orçamento de 2015.