Familiares de três supostas vítimas de procedimentos médicos ocorridos em Franca e que estão sendo questionados na Justiça serão os autores do pedido de cassação do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). Assim, ficam liberados para votar o caso os vereadores Márcio do Flórida (PT), Daniel Radaeli (PMDB) e Valéria Marson (PSDB), autores do relatório final da Comissão Especial de Inquérito da Saúde.
Natália Aparecida da Silva, filha de Francisca Firmina da Silva, que morreu em março deste ano; Silson Ribeiro, pai de Luara Prieto Ribeiro, 27, morta em janeiro, e Maria da Conceição Freitas, filha do aposentado João de Freitas Sobrinho, morto em 23 de maio de 2013, assinaram o pedido de cassação aproveitando dispositivos legais previstos no Regimento Interno da Câmara e em um Decreto Federal de 1967. A estratégia foi mantida em segredo pelos três vereadores que assinaram a conclusão da CEI. A expectativa era que Márcio do Flórida apresentasse o relatório sozinho para que Marson e Radaeli não tivessem que convocar seus suplentes para votar na comissão.
A sessão de hoje será aberta com a leitura do documento e a votação da abertura da comissão processante que, para ser aprovada, necessita de oito votos. O presidente da Câmara, Jépy Pereira (PSDB) já disse que não vai impor restrições á votação da comissão processante, mas que, contudo, não deve pedir formalmente abertura do processo contra Alexandre Ferreira. Para a cassação do prefeito são necessários 10 votos, ou seja, maioria absoluta do Legislativo.
Após esta fase, começarão a ser votados os projetos da pauta, em um total de 21. O mais importante é o que acrescenta dispositivos ao Código de Posturas de Franca, de autoria dos vereadores Zezinho Cabeleireiro (PPS) e Donizete da Farmácia (PSDB). Cinco projetos serão para moção de aplausos e congratulações.
Orçamento
Na semana passada os vereadores apresentaram 576 emendas ao orçamento municipal do ano que vem, que deve ser de R$ 694 milhões. O número é 43% maior que o apresentado no ano passado (401 emendas). Em valores, significa dizer que se os parlamentares tiverem atendidas todas as suas demandas, elas representarão R$ 11,215 milhões ou 1,58% do orçamento total. Em 2013 elas significaram R$ 7,2 mi.
A campeã de emendas foi a vereadora Fátima das Fraldas (PSB), que ocupa o lugar deixado por Luís Vergara, do mesmo partido, que concorre a deputado estadual, com 93 propostas. Por telefone, a vereadora disse que ficou surpresa. Segunda ela, boa parte deles são projetos que o dono da sua cadeira já trabalhava.
Segundo ela, uma situação que a tocou foi a falta de equipamento para proteção de incêndios químicos no Bombeiros de Franca. “Se houver um incêndio em um curtume, eles correm risco porque têm apenas duas roupas adequadas, emprestadas por Ribeirão Preto e com rasgos”, disse ela. A votação será em 2 de setembro.
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