Não será hoje que o processo de cassação contra o prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (PSDB), dará entrada na Câmara. A proposta, que deve ser apresentada pelos vereadores que assinam o relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde, provavelmente ficará para a próxima terça-feira.
As razões oficiais para o adiamento, segundo afirmou o vereador Márcio do Flórida (PT), relator do documento final da CEI, lida na semana passada, é que outro parlamentar, o delegado Daniel Paulo Radaeli (PMDB), estará impedido de participar da apresentação. Isso em razão dele ter confirmada para hoje sua participação na sabatina promovida pelo GCN para as Eleições 2014.
Extra-oficialmente, tanto Márcio quando Radaeli e Valéria Marson (PSDB) estariam preocupados com a possibilidade de terem que se afastar da apresentação e dar posse aos suplentes para que estes votem. Pelo regimento interno da Câmara, o parlamentar que fizer a apresentação do relatório fica impedido de votar a aprovação do documento. Neste caso, a possibilidade mais aventada é que o petista faça a apresentação sozinho. Se isso acontecer, quem votará em seu lugar será Silas Cuba.
Márcio do Flórida não antecipa nada. No programa de ontem, ele disse que já sabe que o presidente da Câmara Jépy Pereira (PSDB) fará o encaminhamento do relatório aos órgãos previstos (Justiça, Ministério Público e Tribunais de Contas), mas não apresentará o pedido de criação de uma comissão processante. “Sendo assim, teremos que procurar outras formas de apresentar o pedido que não pela iniciativa do presidente”, disse Márcio.
Com ou sem ajuda de Pereira, a tarefa, contudo, será difícil. Para conseguir com que o pedido de formação de uma comissão processante passe na casa serão necessários oito votos ou maioria simples.
Se isso acontecer, o passo seguinte será ainda mais complicado. Para aprovar a cassação do prefeito Alexandre Ferreira serão exigidos os votos de 10 vereadores, que formam a maioria qualificada da Câmara.
Como bom opositor, o petista Márcio do Flórida espera contar com a participação popular na sessão da próxima semana. Em sua opinião, apenas dessa maneira é que a proposta de uma comissão processante terá mais chance de ser votada. “Com exceção dos três vereadores que relataram a CEI há uma dificuldade em avançar”, disse. “Por outro lado, estamos percebendo uma mobilização da sociedade, partindo não de movimentos organizados, mas principalmente das famílias que perderam seus entes queridos. Havendo uma pressão popular não há base governista que possa resistir”.
A pauta da sessão de hoje prevê a votação de 12 projetos, nenhum deles de grande impacto. Entre as proposituras estão a distribuição de uma cartilha recomendando uso racional de água nas escolas municipais de 1ª a 5ª séries, o estabelecimento de postos de trocas de materiais recicláveis por livros em Franca, a obrigatoriedade da vacinação de idosos contra a gripe H1N1 em suas residências ou a colocação de recipientes para coletar o chorume nos caminhões de lixo da cidade.
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