A leitura do relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde tomou toda a primeira metade da sessão da Câmara de Franca ontem. Durante 2h45, tempo que durou a leitura, a conclusão da CEI teve pouca atenção da maioria dos parlamentares presentes. Ao contrário do que se esperava, poucas pessoas estiveram no plenário da Câmara acompanhando a sessão. A propositura do pedido de processo de cassação do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) acabou adiada. O relatório final considera que o prefeito cometeu improbidade administrativa, pois, segundo o texto, nada fez mesmo sabendo dos problemas - como pagamento de supersalários a médicos e infestação no Pronto-socorro Infantil - e propõe a abertura de uma Comissão Processante.
Durante a sessão, mas após a leitura do relatório, Márcio do Flórida (PT) e Valéria Marson (PSDB) evitaram falar sobre o pedido do processo de cassação. De acordo com o petista, o pedido será apresentado na próxima terça-feira, 19. Márcio, Valéria e Daniel Radaeli (PMDB) são os três vereadores que elaboraram o texto da CEI. Por força do regimento interno da Câmara, se apresentarem o pedido não poderão votar pela abertura da Comissão Processante nem dela participarem, ficando a tarefa a cargo dos suplentes, o radialista Marcelo Valim (Valéria) e Carlinhos da Farmácia (Radaeli), este último ouvidor da Prefeitura.
A estratégia, então, será fazer com que apenas Márcio do Flórida apresente o documento, para que seu suplente, Silas Cuba, dê o seu voto. Radaeli e Valéria votariam normalmente.
Ao final da sessão, o petista usou a tribuna para rebater os comentários feitos pelo prefeito Alexandre Ferreira na última segunda-feira, quando disse que os vereadores “não têm o que fazer”, em alusão ao trabalho da CEI. “A comissão foi criada porque mortes aconteceram na saúde pública de Franca. E ao contrário do que o prefeito disse, eu pelo menos trabalho e trabalho muito. E a população sabe disso”, concluiu.
A conclusão da investigação pela Câmara foi considerada um feito inédito pela vereadora Valéria Marson, principalmente em relação ao trabalho de ouvir 42 pessoas durante a apuração das denúncias. Em sua opinião, a CEI teve uma conclusão “digna” e seu resultado apareceu como era esperado.
Agora, a Câmara enviará cópias da apuração para os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, Justiça do Trabalho, Tribunais de Contas do Estado e da União, além da Vigilância Sanitária Estadual. Qualquer pessoa pode também consultar o resultado por meio do site da Câmara (www.camarafranca.sp.gov.br).
Cobrança
No final da manhã, Maria da Conceição Freitas, filha do aposentado João de Freitas Sobrinho, morto em 23 de maio de 2013, usou a tribuna para protestar contra a morte do pai.
O caso foi amplamente noticiado na época. Freitas teria sido derrubado de uma maca ainda em sua casa, durante início de procedimentos para levá-lo a uma sessão de hemodiálise. Depois do ocorrido, o aposentado foi encaminhado para a Santa Casa de Franca, onde a filha afirma que foi deixado sem atendimento médico.
Ao falar na tribuna, Maria Conceição quis protestar pela forma como o pai foi tratado desde o momento em que a ambulância foi acionada para transportá-lo. “Morrer todos vamos um dia. Mas todos têm direito a uma morte digna. E meu pai não teve essa chance”, disse ela. “Faz um ano que estou esperando uma resposta e até agora não tive. Meu pai foi vítima de uma negligência brutal. Espero que a CEI da Saúde resulte em alguma punição.”
Pauta
No restante da pauta da Câmara, estava a extinção da Prohab (Habitação Popular de Franca), que foi aprovada em segunda votação e o repasse de R$ 320 mil à Santa Casa. Esse valor, que seria usado na compra de duas lavadoras, teve destinação diferente após o incêndio que destruiu a lavanderia do hospital no dia 2 de agosto. Agora, o montante será empregado na aquisição de novos enxovais, entre outras compras.
Ao retornarem, no período da tarde, os vereadores recomeçaram a sessão votando o projeto de diretriz orçamentária enviado pelo Executivo. O assunto ainda terá uma segunda votação, no dia 2 de setembro. O projeto é a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos da administração municipal para o exercício seguinte.
A vereadora Valéria Marson (PSDB) observou que alguns gastos, por secretaria, aumentarão significativamente, como é o caso de Comércio e Serviços, ligados à pasta do Desenvolvimento, com perto de 229% de acréscimo no comparativo a 2014, enquanto que outros setores terão reajustes menores, como a Saúde, cujo acréscimo será de 10,27%, passando de R$ 184,1 milhões para R$ 203.049 milhões.
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