CPI dos pedágios prossegue

Hoje às 10h30 haverá nova reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa paulista que investiga se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão de acordo com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos. Serão ouvidos o procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, e o secretário estadual de Logística e Transportes, Clodoaldo Pelissioni. A CPI dos Pedágios, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), trabalhou durante o recesso parlamentar de julho e ultimamente é um dos pontos mais chamativos entre os deputados estaduais.

 

Na quarta-feira passada, a CPI ouviu a diretora geral da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), Karla Bertocco Trindade, que falou sobre as ações da agência em relação à revisão dos contratos das concessões e sobre os reajustes de 2013 e 2014. A Artesp admite que houve um erro de cálculo nas planilhas das concessionárias e que o governo estadual está correto em rever os índices. Indagada por que a Artesp impôs sigilo administrativo a alguns processos que estão em análise no órgão, argumentou que algumas concessionárias têm ações na Bolsa de Valores e que a divulgação prematura poderia ser prejudicial às empresas antes que eles estivessem concluídos. 

 

Também foi ouvido o corregedor-geral de Administração do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro. Esclareceu que a corregedoria passou a investigar os termos aditivos a partir de solicitação da Artesp em fevereiro deste ano e que o papel do órgão é apurar se houve erro de conduta ao serem assinados os termos aditivos e se for caracterizada a irregularidade, apontará os agentes públicos responsáveis. A falta de um parecer da assessoria jurídica da Artesp avalizando a assinatura dos termos aditivos é um dos objetos da análise do órgão. A corregedoria irá expedir um parecer sobre o caso em 30 dias.

 

Ponto a ponto: De acordo com a Artesp, o novo sistema de arrecadação ponto a ponto funciona por meio de pórticos distribuídos ao longo da rodovia e que fazem a detecção dos veículos em trânsito. Antenas fazem a leitura dos tags instalados nos veículos e o valor do trecho percorrido será cobrado do usuário que tenha aderido ao projeto. Na praça de pedágio, o usuário deve se dirigir até a cabine de cobrança automática indicada com o logotipo Ponto a Ponto. A ideia do sistema ponto a ponto foi exposta na própria CPI por José Renato Ricciardi, diretor-presidente da concessionária Rodovias das Colinas. Segundo ele, ainda se trata de um programa piloto com adesão voluntária, estimada em 3.700 usuários no Estado. Ricciardi acha impossível a convivência simultânea do modelo atual com o sistema em teste, mas acredita que a sua adoção poderá beneficiar o usuário com a redução de tarifas. A diretora da Artesp, por sua vez, argumentou que a agência tem trabalhado no sentido de reduzir o preço dos pedágios e introduzir aos poucos a cobrança de pedágio no sistema ponto a ponto, em que o consumidor paga proporcionalmente ao trecho percorrido como em alguns países europeus. Ela acredita que ainda por longo tempo haverá a convivência de dois sistemas de cobrança, o convencional pela tarifa cheia e outro para os inscritos no novo sistema. 

 

Antifumo: Em agosto de 2009 entrou em vigor no Estado a Lei 13.541 proibindo os fumódromos em ambientes de trabalho e áreas reservadas para fumantes em bares e restaurantes. A lei veio ao encontro da tendência mundial à restrição ao fumo, já adotada, na época, por cidades como Nova York, Londres, Paris e Buenos Aires. Estudos comprovam como os males do cigarro são extensivos àqueles que ficam expostos à fumaça do cigarro, ainda que não estejam fumando. 

 

Wilson Marini

Jornalista - email wmarini@apj.inf.br