Todo trabalho sério, levado a cabo sem que se ponha qualquer reparo, merece ser destacado. Ainda mais quando realizado por entes públicos, eleitos para legislar e fiscalizar os atos do Executivo, como os integrantes das Câmaras Legislativas em todo o País. Por isso, depois das críticas aos membros da Comissão de Ética da Câmara pelo arquivamento de um processo de decoro parlamentar contra o vereador Laercinho (PP), na semana passada, nada mais justo do que aplaudir o trabalho da CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar irregularidades no atendimento da rede municipal da saúde.
Ao contrário de outros processos abertos no Legislativo francano em passado recente (como a CEI da Empresa São José que terminou em confusão, relatórios divergentes e desentendimento entre os seus membros), a comissão apresentou na última sexta-feira o relatório final do trabalho. Os seus integrantes — vereadores Valéria Marson (PSDB), Márcio do Flórida (PT) e Daniel Radaeli (PMDB) — responsabilizam o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) e a secretária de Saúde, Rosane Moscardini. Escudados em uma farta documentação (o relatório tem 66 páginas) os integrantes da CEI apresentam provas consistentes contra a administração municipal, comprovando a existência de uma indústria de horas extras (também objeto de investigação pelo Ministério Público do Trabalho) que beneficiava médicos da rede pública local: houve profissional que teria recebido até 400 vezes o seu salário sem trabalhar. Como deixa claro o relator Márcio do Flórida, o prefeito Alexandre Ferreira tinha conhecimento do esquema fraudulento e se omitiu.
Não se pode esquecer ainda a situação do prédio do Pronto-socorro Infantil, infestado de ratos e baratas, o que também era do conhecimento da administração municipal, colocando em risco o atendimento a milhares de crianças que passam pelo local. Quanto às mortes verificadas entre 2013 e 2014, também envolvendo a rede pública de Saúde, nenhum profissional foi responsabilizado diretamente, mas a sinalização é de que tiveram ligação direta com a pressa no atendimento ou erro no diagnóstico. Ao fim do relatório, os vereadores pedem que o presidente da Câmara, o vereador Jépy Pereira (PSDB), instaure uma Comissão Processante para investigar as infrações políticas e administrativas cometidas pelo prefeito. Caso a culpa de Alexandre seja comprovada, o prefeito corre o risco de ser cassado.
Se isso realmente irá acontecer, já é outra história (10 vereadores precisam ser favoráveis ao pedido). Mas ver o encerramento desta CEI de forma satisfatória, sem relatório “chapa branca” ou tendencioso, é bastante salutar, num momento em que a Câmara Municipal de Franca passa por grave crise de credibilidade. Porém, caso o Legislativo resolva varrer para debaixo do tapete esta peça que foi encerrada com honestidade, dignidade e seriedade, só resta esperar pela ação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, da Procuradoria do Trabalho e dos Tribunais de Contas do Estado e da União, para os quais o relatório foi encaminhado. Nem tudo neste País termina necessariamente em pizza. Confere um pequeno alento à alma saber disso.
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