A educação, a quem compete?

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou esta semana a realização de plebiscito nacional sobre a proposta de federalização da educação básica. Proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o plebiscito deve ser realizado a 5 de outubro, dia do primeiro turno das eleições gerais. A proposta trata da transferência da responsabilidade sobre a educação básica para a União. Na consulta, o cidadão deverá responder sim ou não à seguinte questão: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?” Mas para ser implementada, a consulta ao eleitorado deve ser aprovada também pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania e ainda pelo plenário do Senado Federal. Com isso, o próprio senador Cristovam não acredita que o plebiscito seja aprovado a tempo para ser incluído no pleito deste ano e já defende que o mesmo seja realizado nas eleições municipais de 2016.

 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, hoje a responsabilidade pela oferta da educação infantil, ensino fundamental e médio é dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No entanto, a Constituição também determina que a União deve exercer “função redistributiva e supletiva”. Lideranças municipalistas defendem que somente será possível cumprir a meta do Plano Nacional de Educação que prevê ampliar o investimento público em educação de forma a atingir o mínimo de 7% do PIB em 2019, e principalmente 10% até 2024, com mais recursos federais para o financiamento da educação básica. O investimento público total em educação em 2012 foi de 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, a União contribuiu com 1,3%, os estados e o Distrito Federal com 2,5% e os municípios com 2,6% do PIB nacional. 

 

Aterros em xeque: Ainda que os prefeitos façam os aterros sanitários, não vão conseguir cumprir a lei, acredita o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski. A declaração esta semana veio a propósito da Lei dos Resíduos Sólidos que entrou em vigor este mês. Apenas os rejeitos podem ser enviados aos aterros sanitários, o lixo orgânico e o reciclável não. “O lixo deve ser recolhido separadamente, os prefeitos vão coletar e vão jogar aonde? Colocaram os municípios nesse problema e não tem como resolver, enquanto não tiver dinheiro e não tiver a regularização”, disse ele. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, há necessidade de mais de R$ 70 bilhões para substituir os lixões a céu aberto por aterros sanitários em todo o país. A CNM conta com a possibilidade de prorrogação dos prazos para implementação das obrigatoriedades previstas nas leis de Resíduos Sólidos e Saneamento. O governo já havia anunciado a prorrogação do prazo para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico para 31 de dezembro de 2015. Medida Provisória 469/2014 no Congresso estende o prazo para o conjunto da lei em mais oito anos. 

 

Mais investimentos: A empresa japonesa Metal One Shibaura Brasil inaugurou sua primeira planta na América Latina, em Capivari; foram investidos R$ 50 milhões. O Grupo Multibrink começa a construir, em 2015, a sua nova fábrica de brinquedos às margens da Rodovia Mogi-Salesópolis (SP-88); o investimento chega a R$ 20 milhões e deve gerar até mil empregos diretos. A fábrica da Multibrink, em Guarulhos, deve ser desativada nos próximos dois anos e a linha de produção de brinquedos será transferida para a nova unidade, em Mogi das Cruzes; o investimento é de R$ 20 milhões.

 

Wilson Marini

Jornalista - email wmarini@apj.inf.br