A CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pela Câmara Municipal para apurar irregularidades no atendimento da rede municipal de saúde concluiu ontem sua investigação. Ao todo, são 13 volumes e mais de 2.380 folhas com o depoimento de 42 testemunhas, prontuários de pacientes, holerites de médicos e documentos. Os três vereadores que compõem a comissão, Valéria Marson (PSDB), Márcio do Flórida (PT) e Daniel Radaeli (PMDB), decidiram apresentar um único relatório final. No documento, responsabilizam o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) e sua secretária de Saúde, Rosane Moscardini, pela crise enfrentada na saúde e pedem a abertura de um processo de cassação contra o prefeito.
O relatório tem 66 páginas escritas pelo relator Márcio do Flórida e entregues à Câmara no final da tarde de ontem. Nelas, Márcio detalha provas da responsabilidade de Alexandre Ferreira. “A documentação é farta. Além disso, a própria secretária de Saúde, Rosane Moscardini, e o prefeito Alexandre Ferreira admitem ter conhecimento do esquema dos super salários pagos aos médicos ao assinarem um acordo com o Ministério Público”.
Pelo esquema dos super salários, também conhecido como indústria das horas extras, médicos do Pronto-socorro chegavam a receber até 400 vezes o valor de seus salários em horas extras não trabalhadas. “O prefeito sabia disso, concordava com isso. Ele só resolveu agir depois que o caso foi denunciado. Ele foi omisso”.
Sobre a conduta do prefeito, ainda afirma: “Sua inércia ou omissão acabou por alimentar o sistema ilegal de superpagamentos aos médicos, causando prejuízos aos cofres municipais”.
No relatório, os vereadores também citam o caso do Pronto-socorro Infantil. “O prefeito e a secretária sabiam da situação calamitosa do prédio infestado de baratas. Foram informados por ofício dos próprios funcionários e nada fizeram. Isso colocou em risco a saúde das 350 crianças que são atendidas diariamente naquele local”.
Sobre as mortes que ocorreram depois que pacientes passaram pelo PS, os vereadores não quiseram culpar nenhum profissional, mas apontaram que elas têm ligação direta com o atraso ou erro no diagnóstico. “Pelos documentos juntados, é possível constatar certa anormalidade nos atendimentos. Observa-se erro ou demora no diagnóstico, o que pode ter contribuído para os óbitos.”
Ao fim do relatório, os vereadores pedem que o presidente da Câmara, o vereador Jepy Pereira (PSDB), instaure uma Comissão Processante para investigar as infrações políticas e administrativas cometidas pelo prefeito. Caso a culpa de Alexandre seja comprovada, o prefeito corre o risco de ser cassado.
Para que a comissão seja aberta, é necessário que dois terços dos vereadores (10) sejam favoráveis ao pedido. “Não acredito que no atual momento vivido pela Câmara esse pedido seja aprovado sem a pressão da população. Mas concluímos que era nosso dever apontar as condutas ilegais do prefeito e cobrar que ele seja responsabilizado pelas mesmas”.
O relatório deve ser lido na próxima sessão da Câmara, nesta terça-feira, dia 12. Caso Jepy não faça o pedido de abertura de Comissão Processante, Márcio disse que o fará. “Vou respeitar o que está no relatório, mas se o presidente entender que não deve fazer o pedido, eu mesmo o farei”.
O relatório final agora deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual e Federal, a Procuradoria do Trabalho e aos Tribunais de Conta do Estado e da União.
Resposta
O prefeito Alexandre Ferreira e a secretária municipal de Saúde Rosane Moscardini foram procurados no início da noite de ontem para comentar as conclusões do relatório. Por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, ambos disseram que não vão se pronunciar sobre o assunto.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
