O desfecho já era esperado. Nesta terça-feira, a Comissão de Ética da Câmara Municipal anunciou seu veredito no processo aberto contra o vereador Miguel Laércio Mathias, o Laercinho (PP), que é candidato a deputado estadual. Por unanimidade, os três membros inocentaram o vereador e decidiram arquivar o caso. No último dia 9 de julho, Laercinho foi flagrado em um vídeo oferecendo dinheiro, mudas doadas pelo município e até uma vaca ao sitiante João Miguel Garcia Siqueira para que ele não procurasse a Prefeitura para denunciar a invasão de parte de sua propriedade pelas obras de alargamento da estrada rural Manuel Mathias, no Paiolzinho.
Segundo o sitiante, ao alargar a via a pedido do vereador, as máquinas da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) teriam destruído parte de sua propriedade e invadido uma faixa de quatro metros de seu terreno, sem qualquer autorização ou decisão legal. “Eles simplesmente foram destruindo tudo”, contou.
Ao ser procurado para dar explicações, já que, segundo os funcionários, Laercinho seria o responsável pela execução do serviço, o vereador teria tentado comprar a faixa invadida para que o sitiante não denunciasse a situação. A conversa foi gravada por João Miguel. O vídeo tem cerca de 30 minutos. A imagem de Laercinho só aparece ao final, mas pelo áudio é possível identificar sua voz.
O caso foi publicado pelo Comércio da Franca. Ao tomarem conhecimento, os vereadores Márcio do Flórida (PT) e Valéria Marson (PSDB) denunciaram Laercinho à Comissão de Ética. Um processo foi aberto para investigar a acusação de falta de decoro.
As investigações se resumiram a dois depoimentos (acusado e denunciante) sem qualquer tipo de organização, nos quais os vereadores Marco Garcia (PPS), Donizete da Farmácia (PSDB) e Josivaldo Bahia (PTB) pareciam mais interessados em desqualificar a denúncia do que em apurar de forma isenta as circunstâncias do fato.
Não foram ouvidas testemunhas, representantes da Prefeitura ou qualquer outro envolvido. Além disso, os vereadores ainda juntaram uma cópia da gravação e dos documentos relacionados à propriedade de João. Nenhum documento foi requisitado em relação às obras de alargamento, como o projeto executivo, a planta da área com as demarcações, a ordem de serviço ou o cronograma de execução.
Nesta terça-feira, veio o anúncio da conclusão dos trabalhos da Comissão. Passava pouco das 11 horas, quando o presidente do Legislativo municipal, Jépy Pereira (PSDB), anunciou o veredito. “O Conselho de Ética concluiu o relatório do caso do Laercinho e decidiu pelo arquivamento do assunto.”
Em seguida, foi lido um resumo do relatório e encerrado o caso. Nenhum dos três membros da Comissão se pronunciou no plenário. Laercinho também não fez uso da tribuna. Coube à vereadora Valéria Marson (PSDB) as críticas (leia texto nesta página).
No relatório de 13 páginas assinado pelos membros da Comissão, os vereadores acataram todas as justificativas apresentadas por Laercinho. Afirmam não ter havido invasão de terra, uma vez que o Plano Viário do município prevê que as estradas rurais terão 14 metros de domínio público. Mas não requisitaram nenhuma medição do local nem as plantas das áreas. Além disso, afirmam que não há que se falar em autorização para as obras, uma vez que na visão deles os serviços estariam em área pública.
Ainda afirmam sobre os prejuízos do sitiante que não se tratam de área de competência da Comissão e que ele deve procurar o Poder Judiciário se se sentir lesado. Também afirmam que se houve falha, não foi do vereador, mas sim da Prefeitura.
Em momento algum há a transcrição dos diálogos do vídeo gravado. Apenas afirmam que, como Laercinho oferece dinheiro do seu próprio bolso, não veem irregularidade. Sobre as 500 mudas da Prefeitura que seriam utilizadas, nada é citado.
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