O possível fim dos convênios assinados pela Prefeitura com as creches gerenciadas por entidades dominou a sessão dessa terça-feira. O MPT (Ministério Público do Trabalho) ingressou no último dia 11 com uma ação civil pública na Justiça pedindo a proibição da parceria. Para o MPT, ao repassar para as entidades a responsabilidade pela manutenção das creches, a Prefeitura estaria praticando uma terceirização irregular da educação infantil.
Além disso, o procurador do Trabalho Élisson Miessa acusa a Prefeitura de fraude, uma vez que, ao repassar para as entidades a gestão das creches, estaria permitindo que profissionais do magistério fossem contratados como monitores e recebessem um salário muito inferior ao piso da categoria.
Na sessão de ontem, ao comentarem sobre o assunto, os governistas aproveitaram para atacar o vereador licenciado e hoje candidato a deputado estadual Luiz Vergara (PSB). Pastor Otávio (PTB) e também candidato a deputado estadual foi quem puxou a fila. “Fui surpreendido pela manchete do jornal. Fico preocupado com essa ação, com a possibilidade de colocar 6 mil crianças na rua. É uma falta de responsabilidade de quem move essa ação. Não vejo irregularidade nenhuma. Não vejo ilegalidade”, disse na tribuna, sem citar nomes.
Coube ao presidente da Câmara, Jépy Pereira (PSDB), o ataque. “É bom que se dê nomes aos bois. Quem fez a denúncia foi o Vergara. A responsabilidade é dele. Eu avisei que, se eventualmente tiver que passar (o controle das creches) para a administração, vai ser complicado.”
Em seguida, foi a vez do líder do prefeito, Marco Garcia (PPS), se posicionar. “Eu lamento e vejo como irresponsável colocar 6 mil crianças na rua neste momento. Não temos caixa para dobrar o salário desses profissionais.”
Colega de partido de Vergara, foi o vereador Luís Cordeiro (PSB) quem sugeriu a convocação do vereador licenciado para prestar esclarecimento. “Acho que devemos convocar o vereador para dar explicações e para que possa rebater o que estão dizendo.”
Menos de meia hora depois, Vergara compareceu ao plenário. Por cerca de 15 minutos se defendeu. “Um vereador não pode se omitir das suas responsabilidades. O que fiz foi utilizar meu papel de legislador e mostrar o que estava errado. Eu não fui omisso. Eu cumpri minha função de fiscalizador.”
Vergara disse não concordar com o terrorismo pregado pela administração de que as creches podem ser fechadas. “A Prefeitura vai ter que apresentar uma solução. Recursos existem só não podem ser gastos com reformas e mudanças.”
Vergara ganhou o apoio do vereador Márcio do Flórida (PT). “Os contratos têm irregularidades que precisam ser corrigidas, mas uma decisão judicial deste porte não sai em menos de quatro anos. Temos que acalmar as educadoras das creches terceirizadas.”
Para ele, o momento é de cobrança. “Temos que cobrar uma solução. A Prefeitura precisa planejar como será feita essa adequação.”
Daniel Radaeli (PMDB) foi quem encerrou os debates. “Discordo do Márcio e do Vergara. A situação é muito preocupante, sim. O problema é grave. A lei tem que ser cumprida. Não podemos empurrar com a barriga. É preciso discutir uma saída e tem que ser agora.”
Na última segunda-feira, por meio de sua assessoria, a Prefeitura disse que deve apresentar sua defesa até o começo de setembro.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
