Prefeitura prepara defesa de creches sobre alegações de irregularidades

A Prefeitura informou ontem que prepara sua defesa em relação à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que considera ilegal o convênio com as entidades assistenciais responsáveis pela administração das creches municipais. O processo também contesta as contratações e pede que a Prefeitura demita todos os funcionários e realize um concurso público para a área.

 

A assessoria de imprensa do município informou que o “caso está em análise pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura, que está elaborando a defesa”. O órgão não revelou, porém, qual justificativa será apresentada.

 

A ação surgiu após uma investigação feita pelo procurador do Trabalho Élisson Miessa dos Santos. Nela, ele afirma que a Prefeitura frauda a legislação trabalhista por não pagar o piso salarial dos educadores, que são registrados como monitores pelas creches. Dessa forma, em vez de ganhar o valor estabelecido por lei (cerca de R$ 2,3 mil), os profissionais recebem salário inferior, considerado incompatível com a função desenvolvida. 

 

Com a ação na Justiça, mais de 40 creches municipais que atendem em torno de 6 mil crianças correm o risco de serem fechadas e seus trabalhadores perderem o emprego, já que o procurador pede que no prazo de 12 meses sejam rescindidos os acordos e o a Prefeitura assuma a administração das creches. No documento, Santos também determina a demissão de todos os funcionários que atualmente trabalham nas creches e, consequentemente, a realização de concurso ou convocação de aprovados para as vagas que forem abertas.

 

O descumprimento da determinação, caso julgada procedente, resultará em multas por convênios irregulares e por trabalhadores contratados ou mantidos de maneira irregular na função.

 

A Prefeitura ainda afirmou que os documentos de defesa serão protocolados até a segunda quinzena de setembro, prazo estipulado pela Justiça, e não realizará qualquer alteração no funcionamento das creches.