Uma das grandes preocupações dos pais trabalhadores francanos está prestes a se tornar uma grande dor de cabeça: onde deixar os filhos durante as horas de trabalho? A questão pode se tornar uma realidade caso a Prefeitura de Franca seja condenada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. Afinal, uma sentença desfavorável pode afetar o funcionamento das mais de 40 creches municipais que atendem, atualmente, cerca de 6 mil crianças. A situação pode se tornar insustentável e prejudicar milhares de francanos que dependem do atendimento aos filhos para poderem trabalhar, a maioria nas indústrias de calçados de Franca.
De acordo com reportagem publicada neste sábado pelo Comércio, no processo que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Franca, o procurador Élisson Miessa dos Santos sustenta que os convênios assinados pela Prefeitura com as entidades assistenciais para gestão das creches são ilegais e pede à Justiça o fim da parceria. A ação tem por base uma investigação feita pelo procurador em que teria ficado comprovada uma fraude à legislação trabalhista. Segundo ele, para não ter de pagar o piso salarial dos educadores (professores e pedagogos),e com a anuência da Prefeitura, as creches teriam registrado esses profissionais como monitores. Com isso, os salários eram bem mais baixos do que os R$ 2,3 estabelecidos por lei aos educadores.
Trata-se de uma ilegalidade, sobre a qual a Prefeitura tinha amplo conhecimento e nunca buscou uma forma de solucionar. O fato vem sendo registrado desde 2011, respaldado em leis municipais específicas. Os próprios responsáveis pelas entidades não negam a irregularidade, mas argumentam que o cumprimento da lei inviabilizará o funcionamento das creches. É uma situação difícil, mas o “jeitinho brasileiro”, em razão da ação proposta, não poderá mais acontecer.
As entidades que administram as unidades não conseguem arcar com suas despesas apenas com as verbas municipais. Grande parte delas precisa recorrer a promoções, como leilões, vendas de pizzas e outros eventos para conseguir complementar o dinheiro recebido e fazer frente às suas despesas com pessoal, alimentação e manutenção do espaço físico (água, luz, gás e telefone). Caso sejam obrigadas a se adequar ao que pede o procurador do Trabalho, funcionários terão que ser demitidos e menos crianças serão atendidas. A Prefeitura ainda não se manifestou, mas deixou claro em reunião no decorrer da semana que não tem condições de cumprir as exigências.
Embora uma decisão final ainda demande tempo, a Prefeitura Municipal demorou muito ao não buscar soluções. Uma PPP (Parceria Público Privada) sairia de bom tamanho. Entidades de Franca (como Acif e Sindicato da Indústria, entre várias outras que temos por aqui) poderiam participar e se encarregariam de complementar as verbas repassadas mensalmente para adequar as creches às determinações legais. Basta a Prefeitura se mexer e buscar soluções, dentro da lei, impedindo que milhares de francanos sejam prejudicados.
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