Um serviço implantado em Franca no fim de 2013 para tentar promover acordos e evitar demandas começa a produzir frutos para a Justiça e, principalmente, para o cidadão, que tem ganhado tempo e evitado idas e vindas ao Fórum. Em seis meses de atividade, o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) atuou em 55 situações na fase pré-processual e atingiu o índice de 78% de acordo. Além destes casos, um mutirão pôs fim a 132 processos envolvendo o seguro do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre).
Cerca de 12 mil processos estão em andamento na Vara do Juizado Especial Cível. Os bancos são os campeões de queixas, seguidos das empresas de telefonia, lojas e sites de venda pela internet. A primeira audiência de conciliação na Justiça leva, em média, 60 dias para ser realizada. Se não houver acordo, o processo vai se arrastar por pelo menos seis meses.
Em dezembro do ano passado, Franca ganhou a primeira unidade do Cejusc, uma aposta para evitar que ocorrências que podem ser solucionadas com o diálogo sejam levadas à Justiça. A ideia é eliminar o ato processual. Ao chegar com a reclamação, a pessoa tem a audiência designada de imediato. Os acordos fechados entre as partes são homologados por juízes. Se não houver o cumprimento, o título executivo judicial será distribuído no Fórum e a sentença executada.
Balanço
Até junho, foram realizadas 55 audiências de casos que ainda não haviam se transformado em processos na Justiça. Em 38, as partes chegaram a um acordo e evitaram a demanda que poderia se arrastar por meses, talvez, anos. O Cejusc atende situações relacionadas às áreas Cíveis, de Família e Juizado Especial. “As ações mais comuns que recebemos são de despejo, de pagamentos de pensão alimentícia, batidas de carro, títulos de crédito, enfim, qualquer tipo de conflito, independentemente do valor”, disse Fernanda Donadeli, chefe de seção Judiciária.
Em junho, o Centro fez um mutirão e chegou a 87,4% de acordos em processos já na fase judicial envolvendo o seguro do DPVAT. Os casos foram selecionados entre as ações em andamento nas cinco Varas Cíveis da Comarca. As perícias médicas para avaliação da incapacidade do acidentado, essenciais para o cálculo da indenização, foram realizadas no próprio Cejusc e o resultado divulgado em minutos.
Das 151 audiências realizadas, 132 resultaram em acordo, que movimentaram R$ 500 mil. Os pagamentos das indenizações serão efetuados em 30 dias pela seguradora. “Recebemos processos que haviam sido distribuídos em 2009, 2012, 2013 e eles foram resolvidos em três dias. Se não fossem os acordos, demorariam de dois a três anos para serem resolvidos”, disse Fernanda. O Cejusc funciona na rua Alcindo Ribeiro Conrado, 1752, Centro.
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