Franca Basquete terá de devolver verba à Prefeitura

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vai complicar ainda mais o orçamento do Franca Basquete na temporada 2014/2015. Datado do último dia 21 de julho, o acórdão condena o clube a ressarcir os cofres municipais de valores recebidos ainda em 2008 por considerar irregular sua prestação de contas do convênio assinado com a Feac (Fundação de Esportes, Arte e Cultura). O documento cita ainda que o então presidente da entidade municipal, Reginaldo Emídio, deve ser multado e o caso, enviado à Câmara Municipal e ao Ministério Público para apreciação. Isso afeta o atual convênio assinado entre as partes no ano passado que ficará suspenso. 

 

Tal situação foi admitida pelo atual presidente Paulo Nocera que, em viagem, disse não ter sido citado (comunicado oficialmente) sobre a decisão do tribunal. “É certo que nosso orçamento ficará prejudicado. Nosso convênio atual está suspenso. É difícil”, comentou por telefone. 

 

Na época, 2008, o Franca Basquete, presidido por Francisco Sérgio Garcia, tinha convênio, no valor de R$ 360 mil, com o poder público para “organizar e fomentar a participação em campeonatos de basquete masculinos e femininos para todas as faixas etárias”. O objetivo era incentivar a prática da modalidade como meio de formação e educação dos participantes. No entanto, na prestação de contas, obrigatória à entidade beneficiária, ficaram constatadas irregularidades definidas como falta de controle por parte dos administradores da verba. Elas foram descritas pela utilização de cheques para pagamento de despesas apresentadas na prestação de contas nominais a outras pessoas ou à própria entidade, descontados diretamente pelo portador ou depositado na conta corrente do clube.

 

Em 2010, o Franca Basquete assinou uma confissão de dívida no valor inicial de R$ 144.557, 95 para continuar recebendo verbas municipais. Por 60 meses, o clube francano teria de repassar à Feac cerca de R$ 2,4 mil. Posteriormente, outras irregularidades foram encontradas e adicionadas a esse montante. Ninguém soube responder qual o valor exato a ser ressarcido pelo clube. José Marcos Bertelli, presidente da Feac, disse esperar um parecer do jurídico da Prefeitura municipal para falar sobre isso. Ele também espera uma reunião a Promotoria Pública. 

 

Francisco Sérgio Garcia disse que o problema já estava resolvido e que nova decisão deve ser respondida pelo atual presidente. Reginaldo Emídio declarou não ter ficado surpreso com o caso, pois as irregularidades foram apontadas por ele na época. 

 

É a segunda derrota judicial do Franca Basquete em apenas dois meses. Em maio, o ex-atleta David Teles ganhou ação trabalhista no valor de R$ 420 mil. Ele foi à Justiça após encerrar a carreira por conta de uma contusão que teve defendendo o time francano. Ele receberá parcelas de R$ 12 mil em 35 meses.