O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo acatou o recurso proposto pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Jépy Pereira (PSDB), e considerou aprovadas as contas de campanha apresentadas por ele no pleito de 2012.
A prestação de contas de Jépy havia sido desaprovada pela Justiça de Franca. Na sentença, o juiz levou em consideração a falta de comprovação de gastos da segunda fase da campanha e a acusação de propaganda antecipada. Jépy teria imprimido 300 cartas com conteúdo eleitoral sem a devida declaração de gastos.
O vereador recorreu. No último dia 3 de julho, o TRE reverteu a sentença. Segundo o acórdão, Jépy foi inocentado da acusação de propaganda antecipada. Além disso, o fato teria acontecido antes do registro da candidatura e da abertura da conta de campanha. Com isso, mesmo que quisesse, Jépy não teria como fazer a declaração.
Sobre a comprovação de gastos, o TRE disse que o vereador entregou a documentação fora do prazo, mas de acordo com as exigências legais. Para o Tribunal, o atraso na entrega é falha meramente formal e não pode ensejar a recusa das contas.
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