O Judiciário, voluntária ou involuntariamente, em razão, sobretudo, da desorganização normativa no Brasil, é um grande conivente das falcatruas, malandragens e estrepolias dos políticos brasileiros, carentes de exemplaridade, que maquiavelicamente fazem de tudo para se perpetuarem no poder.
O sócio de Marcos Valério (nos anos 90), Clésio Andrade, que foi vice-governador de Aécio e que responde a processos e inquéritos por vários crimes no STF (incluindo os do chamado “mensalão mineiro”, que financiou ilegalmente campanhas em 1998), acaba de renunciar ao seu mandato de senador (isso já tinha sido feito pelo deputado Azeredo). Objetivo: retirar o mensalão do PSDB do STF, mandando-o para a primeira instância (onde o processo contra outros réus tramita há mais de 10 anos, sem nenhum julgamento). Recorde-se que o mensalão mineiro é o precursor do mensalão do PT, tendo Marcos Valério como âncora dos dois.
O STF, no caso Donadon, não aceitou a sua renúncia e o condenou. No caso Azeredo aceitou a renúncia e mandou o processo para a primeira instância. Dois pesos e duas medidas. O STF, muitas vezes, se converte em pura loteria. Tende a também mandar o caso de Clésio para o primeiro grau, onde o mensalão do PSDB se arrasta há muitos anos. Dois acusados já tiveram prescrição reconhecida. Mais prescrições se avizinham. O processo, em Minas, não anda. Apenas as prescrições correm (e nisso reside a conivência, voluntária ou involuntária, do Judiciário).
O desaparecimento do velho engenho colonial, que foi engolido pelas usinas modernas, não apagou da nossa tradição os velhos hábitos patriarcais. A queda de prestígio do antigo sistema agrário, dos senhores de engenho, fez surgir um novo tipo de senhores de empresas, que mandam e desmandam, que praticam crimes e se beneficiam de prescrições. A Justiça criminal continua muito forte contra os fracos e muita fraca contra os novos senhores de engenho, que devem ser abolidos, se queremos um novo País. Avante!
Luiz Flávio Gomes
Jurista
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