A questão da violência no País mostrou mais uma de suas perversas faces anteontem, em Franca, quando um cabo da Polícia Militar foi agredido por uma gangue de pelo menos 12 jovens e adolescentes na porta da escola. Ele levava o filho para estudar no estabelecimento de ensino, à paisana e desarmado, quando foi covardemente cercado e ameaçado, na frente do garoto e de mais centenas de crianças que também entravam para mais um dia de estudos. Além de ficar machucado, teve roubado um dos capacetes que portava e a moto danificada — a gangue não conseguiu dar a partida para levar o veículo.
Trata-se de um caso grave que expõe de forma clara a situação que estamos vivendo hoje, com uma violência desmedida garantida pela impunidade que nosso Código Penal ultrapassado permite. Penas brandas, brechas que beneficiam o infrator e uma legislação leniente são capazes de provocar fatos como o registrado na edição de ontem do Comércio. No final das contas, a polícia conseguiu identificar e apreender quatro dos envolvidos, até a noite de terça-feira: três deles eram menores de idade e apenas um tinha 18 anos. O cabo foi agredido por ser policial militar.
São situações deste gênero que revoltam os cidadãos de bem, que percebem que estamos nós, brasileiros, nos tornando reféns desta violência desmedida e sem qualquer sentido, embora qualquer tipo de violência não tenha sentido ou justificativa. É um sinal destes tempos onde se tornou corriqueira a ação de marginais que se creem intocáveis, principalmente quando são considerados inimputáveis. Tratada como piada no “Programa do Jô”, da Rede Globo, no início da semana, a constatação de que menores de 18 anos podem eleger presidente, mas não podem ser condenados por seu crime, deixa estrangeiros que nos visitam sem entender como pensam os nossos legisladores.
A necessidade de uma mudança no Código Penal e também em seus apêndices, como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), torna-se primordial, para que se possa evitar uma explosão maior da violência, principalmente a urbana. Menores de idade podem matar, roubar, estuprar ou cometer qualquer tipo de crime sem que sejam sentenciados de acordo com o ato que cometeram, por mais hediondo que seja. São tratados como crianças inocentes, mesmo se assassinarem uma mulher indefesa imolada em seu consultório, como ocorreu um ano atrás. Pelo crime, um rapaz de 17 anos foi condenado a cumprir pena na Fundação Casa, onde pode ficar apenas cinco anos internado, pois a sua situação será reavaliada quando ele fizer 21 anos. E com certeza sairá livre e com ficha limpa.
Enquanto não se repensar todo o arcabouço legal deste País, continuaremos acompanhando revoltados — mas impotentes — fatos como o que vitimou o policial militar. É preciso que a realidade seja levada em conta ao atualizar nossa legislação penal, pois hoje não se pode permitir mais a concessão de direitos sem que se definam os deveres de todos. Se o menor não pode ser vítima de violência, também não pode ser instrumento dela. Nos dois casos, a punição tem que ser exemplar.
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