A Prefeitura de Franca publicou no Diário Oficial do Município nova lei que disciplina o corte e a poda de árvores e a arborização na cidade. A legislação permite que pessoas comuns façam o serviço em plantas de pequeno porte mediante autorização.
De acordo com a nova lei, o cidadão que queira fazer a poda de árvores em locais públicos deverá obter uma autorização na Central de Atendimento da Prefeitura e aguardar por avaliação de técnicos ambientais quanto aos riscos a pessoas, propriedades particulares e públicas e quanto a necessidade de interrupção do trânsito para a realização do serviço.
O francano interessado em fazer a poda deverá ainda assinar um termo se responsabilizando por eventuais danos a pessoas ou a bens públicos ou particulares. Ele também fica responsável pelos custos do serviço.
Segundo a Prefeitura, a nova legislação visa legalizar a poda de plantas por iniciativas particulares e melhorar a arborização na cidade.
A Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente realiza cerca de 1.500 podas de árvores por ano, além das feitas em canteiros centrais de avenidas e outras áreas públicas.
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