Tráfico de pessoas

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, um milhão de pessoas são traficadas no mundo com a finalidade de exploração sexual, 98% mulheres. Movimenta mais de US$ 32 bilhões por ano, conforme a Secretaria Nacional de Justiça. Dá-se, especialmente, com pobres e desvalidos. A desigualdade socioeconômica e educativa está na raiz do problema, e a impunidade é altíssima. Não há falta de leis penais. Existem, mas não funcionam. Solução passa pela redução drástica da desigualdade material e educacional. Mesmo diante da ineficácia das leis penais, acreditamos que solução definitiva é a aprovação de nova lei penal, mas não. Se leis não funcionam, a solução é lutar por ‘certeza de castigo’, não a aprovação de novas leis. 

 

Diante de descontentamento com eficácia de leis, o Congresso tenta aprovar o projeto 7.370/14, iniciado no Senado, que regulamenta tráfico de pessoas. O projeto, embora contenha algumas imprecisões, não é ruim. Volta o paradoxo: não será uma nova que irá alterar o quadro de degeneração. Aprovar novas leis penais ineficazes para resolver criminalidade faz parte do processo de colapso da sociedade. Nossa luta, como eu disse em audiência pública promovida pela na Câmara, tem que ser por certeza de castigo. É hora de o parlamento sair da defensiva e cobrar dos governantes, estrutura para a aplicação e efetividade das leis penais existentes. Também sublinhei na audiência que nenhuma punição pode deixar de ser acompanhada de educação. Punição reprova ato passado. É a educação que previne delitos futuros. Para além das penas detentivas, é preciso que todos os condenados, ricos ou pobres, pretos ou brancos, aprendam ética e respeito aos direitos fundamentais das pessoas. Esse é o plano educativo, que deve ser obrigatório, utilizando-se sistema satelitário para a transmissão em tempo real para todos os presos do programa educativo.

 

Luiz Flávio Gomes

Colaborou Alice Bianchini, juristas, diretores do Instituto Avante Brasil