Recebemos contatos e solicitações para que comentássemos o polêmico projeto de aumento do número de vereadores à Câmara. Estávamos evitando comentar tal assunto em razão de que por mais que tentemos utilizar de linguagem que facilite a compreensão do assunto tratado muitos interpretam de forma deturpada, mas vamos lá.
Se for aprovado o aumento do número de vereadores, nos desculpem, mas de nada adiantará, pois apenas irá dar mais poder para que alguns partidos ‘negociem’ apoio ao prefeito, e a tudo lhe digam ‘amém’. Essa é a realidade. Exemplo claro de tal situação foi o ‘mensalão’ — políticos recebiam valores mensais para apoiar o governo. Será que não há um mensalinho. algo de menor proporção? Será que vereadores trocam apoios irrestritos por cargos em comissões para parentes e apaziguados, caminhões de terra, facilidades no governo etc?
O grande problema do Legislativo, em todos os níveis, é que vereadores, deputados e senadores deixaram de lado suas verdadeiras razões de existência — legislar e fiscalizar com independência os atos praticados pelo Poder Executivo. Alguns parlamentares tentam fazer isso, mas só quando estão — naquele momento — na oposição ao governo. Quando é o seu partido que governa, muda todo o discurso.
Já não se discutem e debatem ideias nas casas legislativas. Tão somente votam-se interesses e determinações vindas do governo para suas bancadas de apoio. Não interessa se os projetos são bons ou ruins para os cidadãos. O que importa é quem protocolou. Se for bom, mas foram apresentados pela oposição, todos da situação votam contra e vice-versa.
E, especialmente, não podemos aceitar argumentos sobre ‘aumento do número de vereadores a despesa será a mesma’! Ora, obviamente que a despesa irá aumentar! Não é porque o repasse determinado pela Constituição Federal sobre, e há devolução todos os anos, que não haverá despesas. Quanto ao aumento da fiscalização em razão do número de vereadores, basta efetuarmos um cálculo matemático em relação às últimas eleições municipais e veremos que, se nossa Câmara Municipal já tivesse 21 vereadores os beneficiados seriam os mesmos partidos que a tudo dizem ‘amém’ ao poder Executivo.
O que precisamos é de pessoas que realmente conheçam de administração pública, de pessoas que não tenham compromissos com os que governam, de pessoas que exijam, no mínimo, o cumprimento das normas constitucionais, principalmente a dos princípios da publicidade e transparência dos atos da administração pública. Precisamos também de um Judiciário que faça com que os administradores públicos cumpram com suas obrigações legais! Cidadãos, não se iludam! Em política, quantidade não expressa qualidade!!!
BOMBEIROS EM FRANCA: Parece que foi ontem que assistimos, como parte das comemorações de instalação do Corpo de Bombeiros em nossa cidade, demonstração, pela jovem equipe que trabalharia em Franca, do chamado ‘cabo aéreo’. Membros da corporação instalaram um cabo entre o edifício Franca do Imperador e o edifício da Acif, e os soldados atravessaram de um prédio ao outro, com evoluções que causaram arrepios. Parabéns a todos os ex e aos atuais integrantes dos bombeiros pelos relevantes serviços que prestaram e prestam diariamente à população francana e da região. A propósito, senhor prefeito, o convênio assinado com o Estado de São Paulo em fevereiro deste ano, não prevê, no programa de trabalho, retirada do sistema de atendimento e acionamento dos bombeiros (chamada ‘193’) de nossa cidade. Para isso deverá ser assinado um termo de aditamento devidamente autorizado pela Câmara Municipal.
Toninho Menezes
advogado, professor universitário - toninhomenezes@netsite.com.br
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