O Ministério Público do Trabalho vai investigar o serviço prestado pelos médicos “extras” que estão atuando nos dois Prontos-socorros Municipais (“Álvaro Azzuz” e Infantil). O inquérito foi aberto no último dia 2 de julho e está sob responsabilidade do procurador Élisson Miessa dos Santos.
A investigação tem por base uma denúncia apresentada pelos médicos do Pronto-socorro que são contratados pela Prefeitura. Eles afirmam que os profissionais que vieram contratados pelo ICV (Instituto Ciência e Vida), que assinou um contrato com a Secretaria Municipal de Saúde por três meses, não estão cumprindo as normas trabalhistas.
Segundo o grupo, apenas dois médicos estariam trabalhando durante a semana. “Eles estão literalmente morando dentro do PS. Tomaram conta do alojamento masculino, colocaram geladeira, fogão e trancaram a porta. Eles trabalham 24 horas seguidas e descansam um pouco, depois voltam a atender”, disse um dos médicos denunciantes.
Para ele, o grande perigo é o comprometimento da qualidade de atendimento à população. “Não adianta. Um médico muito cansado não tem a mesma atenção de quem acabou de chegar. Teve um caso de fratura que um deles mandou ir para casa. Depois a pessoa voltou com dor e reclamou. Com razão.”
Segundo a denúncia, os médicos não estariam fazendo o descanso interjornadas que deve ser de, no mínimo, 11 horas. “Um deles não faz nem o descanso semanal.”
Segundo os médicos, as mesmas irregularidades que levaram a Prefeitura a assinar um acordo com o Ministério Público Estadual e com o Ministério Público do Trabalho em maio estariam sendo praticadas pelo ICV com os médicos “extras”.
O procurador informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não analisou os fatos narrados e que só deve se pronunciar sobre o assunto na próxima semana.
Histórico
O contrato de serviços emergenciais entre o ICV e a Secretaria Municipal de Saúde foi assinado no último dia 13 de junho. Pelo contrato, o ICV se compromete a fornecer médicos para cumprir 3.456 horas de plantão por mês no “Álvaro Azzuz” e 1.944 horas de plantões mensais no PS Infantil. O valor do contrato é de R$ 2,5 milhões pelos 90 dias.
A justificativa foi a falta de profissionais da rede para fechar a escala depois que o acordo com os MPs foi fechado e a Prefeitura foi proibida de obrigar os médicos a fazer mais do que duas horas extras diárias.
Os médicos do instituto começaram a atuar em Franca no dia seguinte à assinatura do contrato, em 14 de junho.
A Secretaria Municipal de Saúde, até o início da tarde de sexta-feira, não havia sido notificada sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público do Trabalho (leia mais ao lado).
O ICV também foi procurado para comentar as denúncias. Na sede da empresa em Sorocaba, ninguém atendeu ao telefone. O celular do médico apontado como sendo um dos donos do instituto estava desligado.
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