Somos o campeão mundial em assassinatos (56.337 mortes em 2012). Grande parte desses óbitos (1.347.653, de 1980 até o momento em que escrevo este texto) faz parte do genocídio estatal brasileiro. São mortes produzidas pela maquinaria de guerra do Estado. Reunindo-se as características dessas mortes em série — quem mata, quem morre, onde morre, motivos, circunstâncias, negligência do Estado na apuração, ausência de reparação dos danos, carência de política pública de prevenção da violência, letalidade policial altíssima etc — não há como não admitir que se trata de genocídio estatal.
Genocídio é crime contra a humanidade, não anistiável e imprescritível. Negar participação do Estado no caso Riocentro é o mesmo que refutar a luz do sol. A atitude reprovável de juízes bem como das Forças Armadas em negarem tortura ou envolvimento do Estado nos crimes da ditadura constitui prova inequívoca de que o genocídio coletivo constitui política pública do Estado. Documentos dos EUA, 43 relatos agora revelados comprovam que houve participação do Estado nas torturas, assassinatos e desaparecimentos de pessoas durante a ditadura militar. Algumas autoridades, comportando-se como sociedade de massa, fazem de tudo para não cumprir a decisão da CIDH. Não respeitam a coisa julgada e isso é antijurídico, profundamente imoral.
Quem assume compromissos internacionais tem que cumpri-los. Em matéria de respeito a direitos fundamentais o Brasil continua sendo país de terceiro mundo.
A máquina pública brasileira está em frangalhos, depauperada, degenerada. Hoje não funciona uma instituição, amanhã outra, depois outra, até que sobrevenha o definitivo colapso histórico da Primeira República pós-redemocratização, que se avizinha rapidamente.
Luiz Flávio Gomes
Jurista, diretor do Instituto Avante Brasil
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