O presidente da Câmara, Jépy Pereira (PSDB), assinou portaria exonerando desde ontem os servidores Itamar Alves Santos (assessor parlamentar) e Antônio dos Reis Inocêncio (chefe de setor de logística). Os dois cargos são contestados na Justiça por uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. “Exoneramos por questão de cautela e vamos defender os cargos. Não houve má-fé e ninguém foi beneficiado. Eles não são meus apadrinhados. Estavam na Câmara há mais de 20 anos e não foram nomeados por mim.”
A Câmara também aprovou projeto autorizando a contratação de um advogado para defendê-la da ação. “Embora o que se questiona é a resolução que criou os três cargos, no entendimento de juristas consultados, os demais assessores também poderão ser afetados. Por isso, teremos que contratar um advogado com acesso ao TJ para tentarmos um acordo e evitar a demissão de todos”, disse o presidente. As advogadas da Câmara acreditam que a ação não atinja todos os assessores.
O valor não foi definido. Jépy calcula que não deverá ser superior a R$ 50 mil.
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