consumidor.gov.br

Recebi convite da secretaria nacional do consumidor, a francana Juliana Pereira, convite para participar, de cerimônia no salão negro do Ministério da Justiça, lançamento nacional de novo canal de comunicação para o consumidor solucionar conflitos, o portal consumidor.gov.br. É ferramenta importantíssima à disposição do consumidor para resolver questões de consumo.

 

Senti-me honrado. Infelizmente não pude comparecer. Considero relevante informar sobre aos leitores, especialmente o objetivo. A grande questão é a dificuldade do consumidor se dirigir até alguma sede física do Procon para registrar reclamação, principalmente quando se trata de valor econômico reduzido. Houvesse forma mais simples, e mais rápida, certamente haveria um número maior de reclamações. Pela internet, a exemplo. Pois bem. Está ai. A possibilidade se tornou real. Mais reclamações se traduzirão em reclamos de cidadania, e permitirá a órgãos públicos formularem políticos públicas pela defesa do consumidor. 

 

Em princípio, foi firmado parceria com os Procons estaduais do Acre, Distrito Federal, Maranhão, Paraná e São Paulo. A participação das empresas neste ambiente virtual é voluntária, e totalmente permitida a quem aderir formalmente ao serviço mediante assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir esforços na solução de problemas. Com foco na sustentabilidade do novo serviço e no controle social, será desenvolvido um módulo de transparência. Nele serão disponibilizadas informações sobre os assuntos mais demandados, os problemas apresentados, os índices de resolução pelas empresas, indicadores de tempo de resposta, entre outras. O serviço, além de agregar valor às empresas participantes e propiciar ao consumidor novo canal de reclamação, permitirá aos Procons e Ministério da Justiça monitorar o mercado de consumo para que seus serviços sejam prestados com muito mais qualidade. 

 

O site já pode ser utilizado por todos os consumidores do Estado de São Paulo. A partir de setembro estará disponível em todo o Brasil. Em entrevista, Juliana Pereira afirmou que ‘as informações apresentadas pelos cidadãos consumidores são estratégicas para elaboração e execução de políticas públicas de defesa do consumidor. Estamos seguros de que o consumidor.gov.br contribuirá para o aprimoramento das relações de consumo no Brasil, inaugurando um novo espaço público de atendimento ao consumidor e promovendo o diálogo efetivo entre consumidores e empresas, tudo acompanhado pelos órgãos de defesa do consumidor’.

 

Os consumidores francanos e da região já podem acessar o site e registrar reclamações. O que não se admite mais é consumidor passivo. Não fique inerte. Reclame. Exerça sua cidadania.

 

COPA DO MUNDO E OS CONSUMIDORES!: Tive a oportunidade de assistir três jogos da Copa do Mundo em Brasília e em Belo Horizonte. Um foi Brasil X Chile. Afora o susto e a tensão máxima que eu ainda não havia vivenciado ao assistir jogos de futebol, tive a oportunidade de analisar como o consumidor é tratado nos estádios de futebol. Primeiro, não é possível entrar no estádio portando bebida ou comida, o que viola o Código de Defesa do Consumidor porque limita a opção de escolha do consumidor. Os preços dos produtos no interior dos estádios são padronizados pela Fifa. Paga-se R$ 8 por refrigerante de 600 ml e R$ 10 por uma cerveja. No entanto, os preços praticados no entorno dos estádios são ainda mais altos e sem qualquer fiscalização. No final, consumidores indignado com esses ‘quase assaltos’, o consolo da vitória suada do Brasil. Valeu como experiência.

 

Denílson Carvalho

advogado, ex-coordenador do Procon/Franca - advogado@denilson.adv.br