‘As manifestações não terão efeito nas urnas’, diz diretor do Cartório

O advogado Marcelo Queiroz é quem comanda o maior Cartório Eleitoral da região de Franca. Servidor público desde 2005, quando foi aprovado para o cargo de analista judiciário, Marcelo nasceu na vizinha cidade mineira de Passos e se apaixonou por Franca quando cursou direito na Faculdade Municipal de Direito e escolheu o município para trabalhar. “Tinha várias cidades para fincar raízes, mas optei por Franca”, lembra.

 

Calmo e de fala mansa, como todo bom mineiro, Marcelo não é de embates. Durante a entrevista que durou cerca de 40 minutos, preferiu não opinar sobre a política de Franca e a qualidade de seus membros. Mas falou sobre o que pensa das manifestações que tomaram conta do país no ano passado, sobre as novas regras das campanhas eleitorais e  sobre a obrigatoriedade do voto. 

 

Para o pleito que se aproxima, o sexto em que atua desde que assumiu seu cargo - incluindo o Referendo sobre desarmamento -,  ele disse que os eleitores não deverão enfrentar problemas. “Devemos ter uma eleição bem tranquila.” Sobre o futuro, disse que a tecnologia da biometria chegará em breve. “Até 2017”, sentenciou.

 

Em meados do ano passado, manifestações pedindo mudanças na política tomaram conta das ruas do Brasil. Aqui em Franca não foi diferente. Em outubro, teremos um novo pleito. O senhor acha que essas manifestações e protestos devem influenciar o voto dos eleitores e promoverem mudanças efetivas?

Para mim, as manifestações não surtirão nenhum efeito direto nas eleições que acontecem agora em outubro. Pelo que vi, a grande maioria das pessoas que participou desses movimentos não sabe exatamente porque estava protestando. São jovens que sequer devem votar. Existe uma pesquisa, não me lembro de qual órgão, que mostra que a enorme maioria dos jovens que tem entre 16 e 18 anos não está se importando com o resultado das eleições, que não sabe quem deve se candidatar nem conhece o histórico desses virtuais candidatos. Então, acho que as manifestações tiveram um inegável impacto social naquele momento em que ocorreram, mas que esse impacto não se perpetuou no tempo. 

 

O senhor falou sobre a participação de jovens na vida política do país. Em Franca, como é o interesse deles pela política?

São pouquíssimos os jovens que têm entre 16 e 17 anos que procuram o cartório para fazer seu título eleitoral. E como o voto nesta faixa etária ainda é facultativo, também é baixíssimo o número de jovens nesta idade que exercem efetivamente seu direito de voto. São raros os que procuram as urnas para tentar mudar alguma coisa. O que vejo são jovens participando das manifestações e protestos pedindo mudança, mas que, na realidade, não exercem o seu direito de voto e de escolha. Dizem que querem mudança, mas, se realmente quisessem mudar algo, iriam até as urnas e escolheriam candidatos bons para os representar. O problema é que participam da manifestação, mas, na hora de votar, não votam. Isso mostra que ainda falta um preparo cultural e educacional para o eleitor.

 

O senhor falou sobre a falta de interesse dos jovens. Vivemos em um país democrático em que o voto é obrigatório. Se não houvesse essa obrigatoriedade, como o senhor acha que seria uma eleição?

O brasileiro não é um povo preparado para o voto facultativo. Se o voto não fosse obrigatório, acredito que, em Franca, apenas talvez 45% de todos os eleitores acabassem exercendo o direito de voto. Por que falo isso? Porque mesmo com o voto obrigatório, é grande o número de eleitores que preferem por pagar a multa imposta e não votar. Às vezes por várias eleições. É muito comum ouvirmos aqui no cartório que não há problema em não votar porque a multa é de apenas R$ 3 por pleito. Isso mostra que falta a consciência política para alguns eleitores francanos. Ao optar pela multa, eles estão dizendo que é muito melhor gastar R$ 3 do que votar. Eles não estão se importando com quem irá representá-los. Isso mostra o quanto falta comprometimento de parte da população com as eleições. 

 

A Acif, Associação do Comércio e Indústria de Franca, deve lançar agora em julho a Campanha Voto Nosso, que defende o voto em candidatos locais. Qual sua opinião a respeito?

Não vejo com bons olhos. Não acho correto buscar a minha própria satisfação, sem pensar na sociedade como um todo. Quando escolho um candidato pensando apenas na minha situação, não estou colaborando com o desenvolvimento do país. É o que acontece, por exemplo, com sindicatos que defendem o voto em pessoas comprometidas com seus interesses ou com religiosos que pregam o voto em candidatos ligados às suas crenças. Com esse raciocínio, nunca teremos um desenvolvimento social geral. O ideal, para mim, é que o eleitor tenha uma visão do todo e não em partes. Não se preocupar apenas com seu bairro, mas com a cidade como um todo. Não se preocupar apenas com sua cidade, mas com o Estado como um todo.

 

As regras que norteiam as campanhas eleitorais têm se tornado cada vez mais rígidas no Brasil. Hoje não é mais permitido fazer showmícios, distribuir brindes e até o tamanho e a quantidade dos anúncios dos candidatos são controlados. Como o senhor vê esse engessamento das propagandas eleitorais?

Quando se fala em campanha eleitoral, uma palavra tem que se ter sempre em mente: isonomia. As novas regras vieram para que todos os candidatos possam concorrer em pé de igualdade. O showmício foi barrado por isso. Porque enquanto um candidato com muitos recursos podia contratar artistas de peso e ter seu nome vinculado a eles, os menos abastados ou sem nenhum recurso não tinham essa chance. Para mim sempre que a legislação equiparar os candidatos, melhor será para a sociedade. 

 

Mas é uma igualdade ilusória porque a proibição também tira do menos abastado a chance de qualquer divulgação de seu nome. O candidato que não é conhecido não tem como se tornar conhecido com as atuais regras, mas vai concorrer com políticos que já estão na mídia. Não é injusto?

Quando falo em isonomia, estou me referindo às condições da disputa. Não há características pessoais. Um exemplo são os anúncios. Antes não havia limites. Um candidato com poder econômico poderia contratar quantos outdoors quisesse. Hoje não é assim. Esse número é limitado a 15. Mesmo que ele queira e tenha dinheiro não pode contratar mais que o determinado em lei. Todos candidatos têm de respeitar o limite legal. E é neste sentido que considero as regras positivas. 

 

Nas últimas eleições, em 2012, entrou em vigor no Brasil a Lei da Ficha Limpa, em que candidatos com condenações em órgãos colegiados (tribunais) não podem se candidatar. Como o senhor vê essa lei? Houve alguma mudança no panorama político de Franca em virtude dela?

Essa é uma lei relativamente nova. Está vigorando há muito pouco tempo, então, ainda não foi possível sentir seu total reflexo na disputa política. O seu impacto só deve acontecer em um futuro um pouco distante, daqui umas cinco ou seis eleições. Essa lei veio para tentar moralizar um pouco a disputa, impedindo que candidatos com condenações anteriores possam concorrer a cargos eletivos. Acredito que ainda nos ajudará a termos candidatos melhores e mais bem preparados para concorrer a cargos públicos. Na eleição de 2012, já tivemos candidatos da comarca de Franca com suas candidaturas negadas por conta desta lei. Não fizemos nenhum levantamento específico, mas houve casos sim. A lei, na minha opinião, ao proibir a participação de condenados, ajuda o eleitor a escolher melhor em quem votar. 

 

Mas não é contraditório e até vergonhoso que, em um país democrático, tenhamos de ter uma lei para proibir condenados de se eleger? Não devia ser o eleitor a fazer essa seleção no momento do voto?

Concordo, mas temos de ser realistas. Nosso eleitorado não está cultura e educacionalmente preparado para fazer essa seleção. Então, se ele não consegue escolher os melhores não vejo problemas em ter uma lei que o ajude nesta hora. Não deveria ser assim. O eleitor deveria ser preparado para fazer essa seleção sozinho. Como isso não acontece, sou a favor da Lei da Ficha Limpa.

 

Já há algum tempo, a Justiça Eleitoral iniciou a implantação do voto biométrico, em que o eleitor é identificado pela digital. Quando a novidade deve chegar em Franca?

A biometria é uma realidade que já existe no Estado de São Paulo. A cidade de Igarapava, aqui na região, foi a primeira cidade do interior do Estado a passar pelo recadastramento biométrico e adotar o sistema. Franca possivelmente até 2017 deve estar com a biometria implementada. As urnas eletrônicas que usamos aqui já possuem tecnologia para o voto biométrico, mas o recadastramento eleitoral ainda não foi feito. Para que o sistema possa funcionar, todos os cerca de 230 mil eleitores da cidade terão que passar por um novo cadastro para o registro da digital. O prazo previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral para que a biometria esteja funcionando em todo país é 2020. O futuro da eleição será esse. O eleitor poderá votar sem ter de apresentar nenhum documento e em qualquer local. Mas o mais importante desse novo sistema é a segurança. Por meio da biometria, não há como uma pessoa se passar por outra, porque a digital é individual. O número de erros e de fraudes tende a cair muito.