Oito meses após contrariar determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), usar o jeitinho para manter três assessores em cargos de confiança e afirmar que não fez nada de irregular, o presidente da Câmara, Jépy Pereira (PSDB), recuou e cogita anular os efeitos da resolução que ele mesmo havia baixado. Os servidores correm o risco de serem exonerados até a próxima semana. “A intenção é esta, mas não tem nada oficial ainda”, disse o presidente. A decisão está sendo forçada por ações do Ministério Público e possibilidade de condenação judicial.
Em agosto do ano passado, o TCE emitiu um parecer exigindo a regulamentação dos cargos de assessores de Comunicação, de Informática e chefe de Transporte da Câmara, com a definição de suas funções, a exigência de nível superior e a realização de concurso público, já que, na visão do Tribunal, se tratava de funções técnicas.
Para manter os ocupantes nos cargos sem correr o risco de ser responsabilizado pelo TCE, Jépy teria feito uma manobra. Na Resolução 491, do dia 15 de outubro, ele determinou a extinção dos três cargos de assessores. Na mesma resolução, criou outros três: chefe do Setor de Logística e de assessores parlamentares. Para ocupar os novos cargos recém-criados, renomeou os mesmos funcionários que haviam sido demitidos com a extinção de suas funções.
A estratégia foi denunciada ao MP por um grupo de servidores da Câmara com quem o presidente trava guerra interna. Em março, o promotor Paulo Borges ingressou com ação por ato de improbidade administrativa pedindo o bloqueio de bens de Jépy e dos três funcionários. Os valores somados chegam a R$ 1,7 milhão. Também foi pedida a exoneração dos assessores.
Há duas semanas, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, ingressou no Tribunal de Justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a resolução. Ele solicitou que seja concedida liminar para suspender os efeitos da medida e evitar ilegítima investida no cargo e prejuízo aos cofres públicos.
A ação provocou alvoroço. Jépy se reuniu com os assessores e afirmou que, em caso de deferimento, a decisão afetará não só os três cargos criados por ele, mas também os outros 15 assessores que já atuavam na Câmara antes da portaria, versão que foi contestada pelas procuradoras.
Desde então, o presidente tenta um acordo com o MP para se livrar ou, então, minimizar os efeitos do processo. A eventual exoneração é o primeiro passo concreto. Apesar de trabalhar com a possibilidade, disse ter esperança de evitar os cortes. “Vamos aguardar. Talvez, a gente possa resolver sem demitir. Se necessário, será a partir do dia 1º de julho. Por enquanto, eles ainda respiram.”
As demissões, caso se confirmem, vão afetar os servidores Itamar Alves Santos (assessor de informática e, após a portaria, assessor parlamentar) e Antônio dos Reis Inocêncio (assessor de serviço de transporte e, depois, chefe de setor de logística). Maísa Borges Silva Grandizoli (assessora de comunicação e, após, assessora parlamentar) já deixou a função comissionada. Ela foi aprovada em concurso público para o cargo de assistente legislativo e tornou-se servidora de carreira da Câmara.
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