A Prefeitura trata o assunto com discrição para evitar alarde. Publicamente, a informação não é admitida. Mas a Prohab, órgão responsável por desenvolver a política habitacional de Franca, está com os dias contados. Um projeto de lei tratando da extinção será enviado em breve para a Câmara. A relação custo-benefício é a causa. A manutenção da estrutura consome R$ 500 mil por ano. Sem fonte de renda, a empresa não constrói casas e estaria quebrada. Mesmo com o déficit, o fechamento é visto com preocupação. Além de abrir mão do controle dos projetos, a maioria para a iniciativa privada, o município dará fim ao critério de antiguidade. Estar há 30 anos na fila de espera se tornará irrelevante, acreditam os críticos da proposta.
Implantada para elaborar projetos de habitação e buscar recursos, a Prohab tornou-se inoperante há anos. Funciona como mera “despachante” de programas desenvolvidos pelos governos estadual e federal, fato explorado pela oposição durante a campanha eleitoral para prefeito em 2012.
A ideia de extinguir a Prohab não é nova. Logo após assumir o cargo, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) deu prazo à direção, até fevereiro deste ano, para que fossem obtidos investimentos. Não houve o retorno esperado.
Duas medidas do prefeito, tomadas na semana passada, indicam que o processo de extinção está em curso. Primeiro, ele nomeou o presidente da Prohab, João Marcos Rodrigues, como coordenador da Central de Habitação, que funcionará atrelada às secretarias de Planejamento, Ação Social e Desenvolvimento. Ao mesmo tempo, a Prefeitura, acionista majoritária da empresa, começou a fazer reuniões com acionistas minoritários para pedir a cessão das ações e, assim, conseguir concretizar o fechamento.
Ex-presidente da Prohab, o vereador Luiz Vergara (PSB) foi um dos que participou das reuniões e demonstrou preocupação com o possível fechamento da empresa. “A Prohab é a guardiã dos processos de obediência às listas de inscritos para os programas de construção de moradias populares. Precisamos saber o que será feito da relação de antiguidade.”
A vereadora Valéria Marson (PSDB) entende que a fila deveria ser respeitada. “A forma mais coerente seria fazer a seleção levando-se em conta a antiguidade e os critérios sociais. O novo sistema dificultará o controle da distribuição das casas.”
Vergara afirmou que a Prefeitura precisa resolver a situação do quadro de funcionários e indicar os responsáveis pelos ativos da empresa antes de encaminhar o projeto para a Câmara. “Os acionistas precisam ser ouvidos em assembleia para deliberar sobre a questão. Não basta apenas fazer um projeto.”
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