O projeto de lei de autoria do vereador Luiz Vergara (PSB) que prevê a criação de reserva de vagas para negros e afrodescendentes em concursos públicos realizados pela Prefeitura de Franca será votado na sessão desta terça-feira na Câmara.
Muito parecido com a lei federal sancionada no início deste mês de junho pela presidente Dilma Rousseff (PT), que institui a mesma reserva em concursos federais, o projeto francano prevê a cota de 20% das vagas abertas.
O autor do projeto já o havia apresentado no ano passado, mas depois de saber sobre a lei federal pediu o adiamento da votação. “Agora acho que é o momento de discutirmos essa questão, por isso, o projeto voltou à pauta”, disse Vergara.
Além da cota, ainda estará em votação hoje o projeto que muda o patamar salarial dos assessores parlamentares. Se a alteração for aprovada, passarão a ter um salário de R$ 3.282,40, contra os atuais R$ 2.691,62, um aumento de 22%.
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