Temporários na Educação

Não é de hoje que se sabe que os problemas do ensino brasileiro são imensos. A baixa qualidade da educação brasileira, constatada por diversos levantamentos internacionais que nos colocam na parte de baixo dos rankings, decorre de uma série de fatores, a maior parte deles relacionados à própria metodologia adotada no País. Não há uma grade curricular comum, uma sistematização da carreira na Educação e, principalmente, a falta de valorização e capacitação do corpo docente. No País, escolas de excelência convivem com instituições de ensino com qualidade abaixo do aceitável num mesmo Estado. O ensino público ainda depende da abnegação de profissionais que acreditam na nobre tarefa de transmitir conhecimento, acreditando que só os estudos são capazes de garantir um futuro de qualidade.

 

Enquanto não se mudar a forma como se vê o ensino público no Brasil não conseguiremos modificar este quadro desalentador que observamos hoje. E a qualidade está atrelada à segurança do professor. Enquanto não se conceder uma estabilidade aos profissionais responsáveis pelo ensino, será difícil mudar alguma coisa. Segundo dados do Censo Escolar 2013, divulgados em março, 28,32% dos 1.787.644 contratos na função docente nas redes municipais e estaduais da Educação Básica brasileira são temporários. Isso significa que 527.781 contratos para atuação como professor são realizados sem vínculo empregatício com o serviço público.

 

Estados como Acre, Ceará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, por exemplo, têm mais de 60% de suas redes estaduais ocupadas por temporários. No Espírito Santo, 72,16% das funções docentes são temporárias, registrando o índice mais elevado do país. A maior parte das secretarias informa que tem buscado a redução do número de temporários em seus quadros, especialmente com a realização de concursos públicos.

 

A situação chamou a atenção do TCU (Tribunal de Contas da União) que, em relatório de auditoria recente sobre o ensino médio nas escolas públicas brasileiras, aponta que o uso ostensivo, intensivo e, em algumas redes, claramente abusivo do regime de contratação temporária é deletério ao sistema educacional. Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, defende que todos os ocupantes de postos de trabalho na rede pública de educação sejam efetivos, contratados via concurso, e que eventuais necessidades de temporários deveriam ser supridas por aprovados nesses concursos, mas que não foram nomeados.

 

A situação é grave e só serve para ampliar a baixa qualidade do ensino básico brasileiro. Enquanto este -- e os demais -- problemas verificados no setor não forem corajosamente atacados, buscando-se uma solução comum que contemple todas as unidades da Federação, o País não poderá almejar uma educação de melhor qualidade. O professor precisa ter tranquilidade para planejar, preparar e organizar o seu trabalho. Enquanto houver este grande número de temporários, porém, será impossível qualificar o ensino público brasileiro.

 

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