A divergência entre presidência e vereadores sobre o conteúdo e o alcance da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ingressada pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo contra a resolução da Câmara que criou três cargos comissionados, dominou a sessão dessa segunda-feira, antecipada em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo nesta terça-feira.
Após a votação de apenas dois dos dez projetos que estavam na ordem do dia, o presidente Jépy Pereira (PSDB) distribuiu a ação aos parlamentares e tentou incluir, em regime de urgência, um projeto que prevê a contratação de um escritório de advocacia da capital paulista para defender a Câmara da liminar que, se concedida, suspende os efeitos da medida baixada por ele. Depois de muita discussão e questionamentos, o presidente recuou e desistiu da urgência.
Mesmo não se mostrando contrário à “pressa” em votar o projeto de Jépy, o vereador Laercinho (PP) foi o primeiro a questionar. Na tribuna, disse que sabe das “noites de sono perdidas” pelo presidente devido à ação e sugeriu que fosse incluído no projeto o valor, mesmo que aproximado, que a Câmara gastaria com a contratação para que os vereadores não passassem um “cheque em branco” à presidência.
Ao longo da discussão, Jépy manteve acesa a necessidade de votação em regime de urgência de seu projeto até que um requerimento proposto por Luiz Vergara (PSB) fez o presidente mudar de ideia. O pessebista avaliou, assim como as procuradoras jurídicas da Câmara, que o objeto da Adin é apenas a portaria baixada por Jépy e sugeriu que ela fosse extinta para resolver o problema. Mais uma vez, o presidente discordou e afirmou que, em caso de deferimento da liminar, a decisão afetará não só os três cargos criados por ele, mas também os outros 15 assessores que já atuavam na Câmara antes da portaria.
Diante do impasse, Vergara propôs através de um requerimento que as procuradoras fossem chamadas para esclarecer as dúvidas. Jépy não gostou. Pouco tempo depois, Vergara retirou o requerimento e propôs outro que solicita um parecer por escrito das procuradoras sobre o objeto da ação. Com a alteração, Jépy retirou o pedido de urgência do projeto, mas afirmou que “se acontecer qualquer problema, a responsabilidade não é da mesa”.
Ao fim da sessão, Jépy demonstrou que também têm dúvidas sobre o alcance da Adin e disse que, neste caso, “é sempre melhor pensar no pior”. Segundo ele, o corpo da ação cita todos os assessores e depois, em determinado momento, apenas de três.
A Adin foi instaurada a partir de ação popular movida por um grupo de nove servidores da Câmara contra o presidente Jépy Pereira (PSDB). Eles querem que a Justiça anule a recontratação de dois funcionários que ocupam cargos de assessores parlamentares e de um chefe do setor de logística. Eles defendem que a readmissão é ilegal.
Calçadão
Além da discussão em torno do projeto do presidente, a sessão de ontem votou e aprovou a implantação de um calçadão no trecho da rua Nabi Haber, ao lado do Uni-Facef (Centro Universitário de Franca) e FDF (Faculdade de Direito de Franca). A criação do bulevar facilitará, segundo representantes das instituições, o acesso de pessoas que transitam entre as duas instituições educacionais.
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