Proprietária de um terreno no Jardim Luiza I, Terezinha Alves reclama que foi multada pela Prefeitura no valor de R$ 572,76 mesmo após ter limpado o terreno. “No último mês de fevereiro fui notificada e limpei o lote que estava tomado por mato e entulho. Mas em abril, a Prefeitura limpou e me multou. Só que desta vez não fui notificada.” Inconformada, ela procurou a Prefeitura para recorrer da multa. Não adiantou. “Também fui na Vigilância Ambiental e me falaram que foi um erro. Mas mesmo assim, a Prefeitura não aceitou o pedido de recurso e vou ter que pagar a multa.” Terezinha garante que sempre mantém o terreno limpo.
Terezinha Alves, 50 anos, dona de casa
RESPOSTA
Em resposta à reclamação, a Vigilância Ambiental informou que o processo foi analisado e que a reclamação não procede. Segundo o chefe da Vigilância, José Conrado Netto, após findo o prazo de dez dias para execução da limpeza, um técnico retornou ao local e disse que o lote continuava em estado inadequado. Em seguida o pedido de limpeza foi repassado para a Prefeitura. “Não há, portanto que se falar em “cancelamento da multa”, pois o debito se refere a cobrança pelo serviço.
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