Recentemente, surpreendemo-nos com aprovação que ampliaria a prática do aborto no Brasil, e com financiamento público. Foi a sanção à lei 12.845/2013, por meio da regulamentação da Portaria 415, assinada pela presidente Dilma Rousseff em 21 de maio último, e publicada, dia seguinte, no ‘Diário Oficial da União’.
Essa nefanda regulamentação, no fundo, facilitaria a prática abortiva em hospitais, uma vez que o governo incluía o aborto na Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), pagando R$ 443,40 pela ‘interrupção da gestação’ ou ‘antecipação terapêutica do parto’ — ou seja, sem eufemismos, a execução de um bebê no ventre materno. Ademais, tal regulamentação seria motivo para interpretações jurídicas que poderiam ampliar ainda mais os casos de abortamento no país, além daqueles que, de modo absurdo, a lei vigente permite (em casos de estupro, quando a vida da mãe esteja em risco e em casos de fetos anencéfalos).
Tal notícia provocou indignadas reações no Brasil inteiro. O governo recuou. Segundo nota da ‘Agência Brasil’, de 29 de maio, o Ministério da Saúde anulou a portaria 415, publicada no dia 22 de maio, mas não admitiu que o recuo se dera em função das reações. Alegou que o texto continha falha técnica... É razão a mais para ficarmos atentos. Do contrário, poderemos ser novamente surpreendidos por nova portaria ‘corrigindo’ a ‘falha técnica’ e, de novo, usando eufemismo, aprovar o aborto em larga escala no país. Neste sentido de vigilância, recomendo aos prezados leitores assinarem uma ‘Carta Aberta’ contra o aborto, pedindo aos candidatos, tanto do Executivo quanto do Legislativo, para se definirem claramente sobre a questão e, assim, possamos saber quem escolher nas próximas eleições. Está em http://www.minhacartaaberta.com.br/candidatos2014/
Paulo Roberto Campos
Jornalista
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