Mulher e masculino

Não é equívoco. O título esse mesmo que você leu. Reflete decisão do juiz Thiago Inácio de Oliveira, do Estado de Goiás. Ele considerou: ‘da perspectiva dos princípios da bioética — de beneficência, autonomia e justiça —, a dignidade da pessoa humana deve ser resguardada em um âmbito de tolerância, para que a mitigação do sofrimento humano passe a ser o sustentáculo de decisões judiciais, no sentido de salvaguardar o bem supremo e foco principal: o ser humano em sua integridade física, psicológica, socioambiental e ético-espiritual’ determinando a retificação do gênero feminino para masculino, e do nome de Lívia Maria Antunes Fernandes, para João Felipe Antunes Fernandes.

 

Lívia, uma mulher biologicamente, ingressou com ação requerendo a mudança de nome e de gênero alegando que, embora nascida biologicamente com o sexo feminino, há vários anos sofre dicotomia físico-psíquica, já que sua formação sexual-psicológica é masculina. 

 

Na família e na sociedade a conhecem por João, do sexo masculino, especialmente pelo sua forma de vestir, agir, pela aparência física e relacionamentos afetivos, e isso demonstra sua identidade sexual, ou seja, masculina, mesmo tendo um sexo biológico feminino.

 

O princípio da dignidade da pessoa humana previsto na Constituição Federal ganha interpretações diversas. Nota-se que tem sido utilizado para garantir casamento homoafetivo e alteração do nome/gênero, independente do sexo biológico. Esse conceito sofreu mitigação. Era impensável que viesse a servir de fundamento legal para esses casos. A decisão é polêmica, mas vai de encontro à sociedade contemporânea. As questões de gênero estão em ebulição e outras mudanças virão. Espero que sejam para o crescimento da sociedade, tal como ocorreu com a queda do conceito de ‘mulher honesta’. Nesse caso, acredito que Lívia, agora João, com sexo biológico feminino é transparente nas relações afetivas e informa ao parceiro, para que, livremente, escolha. Escondendo, gerará indenização, nulidade de casamento etc. 

 

Acir de Matos Gomes

Advogado, professor universitário