Vivemos num País onde, infelizmente, a visão geral é de que tudo cabe ao Estado: além do que determina a Constituição Brasileira, como Educação, Saúde, Serviços e Infraestrutura, deixa-se por conta dos nossos legisladores decisões que apenas o bom senso seria capaz de resolver. Com isso, perde-se tempo em discussões, debates exaustivos, enquanto uma série de outras providências necessárias ao crescimento do País continua parada em gavetas de nossas câmaras legislativas nos seus três níveis (federal, estadual e municipal).
Da mesma forma que Franca criou uma lei que proíbe o som alto que caracterizava ‘pancadões’ em diversos pontos da cidade, em São Paulo o prefeito Fernando Haddad (PT) regulamentou a lei que veda o uso de aparelhos sonoros sem fones de ouvido dentro dos 14 mil ônibus e 7 mil vans do transporte coletivo municipal. O decreto, publicado sábado no Diário Oficial da Cidade, não fixou o valor da multa aos infratores. A recomendação do departamento jurídico da Prefeitura é para que o valor seja fixado em R$ 360, dobrando em caso de reincidência.
Em São Paulo é comum em qualquer horário encontrar pessoas ouvindo música alta com celulares sem fones de ouvidos nos ônibus, Metrô e trens da CPTM. A medida, porém, não tem alcance no transporte sobre trilhos, de responsabilidade do governo estadual. Outras três capitais do País, Porto Alegre, Salvador e João Pessoa igualmente adotaram a mesma proibição em 2013. E o governo federal faz atualmente campanha que incentiva o uso dos fones de ouvido dentro do transporte público.
Nada disso seria necessário se o respeito à liberdade individual de cada brasileiro fosse exercitado cotidianamente. Vale o mesmo raciocínio sobre o fato de fumar em lugares fechados. Ao perceber o mal que faz ao próximo, o fumante deveria tomar a iniciativa de evitar tornar qualquer local de movimentação coletiva nocivo aos frequentadores não fumantes. Agora, o Congresso Nacional discute um projeto de lei que multa quem atirar restos de cigarros nas ruas. Este também seria desnecessário caso o bom senso falasse mais alto.
Aliás, a pergunta óbvia é se seria necessária uma lei proibindo atirar lixo e entulhos em terrenos baldios se a própria comunidade percebesse a nocividade do ato para os moradores do próprio entorno. Além dessas, há várias outras atitudes que não seriam admitidas em um País sério e ordeiro. Estamos hoje numa situação em que o Estado arroga para si a condição de tutor em todos os aspectos da sociedade, desviando para um lado recursos que faltam a outro.
O Estado brasileiro precisa direcionar seus esforços para os setores que mais necessitam, como a saúde, a educação e o saneamento básico. Basta que todos nós tomemos rédeas da situação, com pequenos gestos que, multiplicados, podem causar uma mudança de mentalidade e de comportamento. Precisamos nos conscientizar da necessidade de nos libertarmos da tutela estatal que nós mesmos estamos criando, ao deixar nas mãos dos gestores públicos e legisladores o que poderíamos resolver com facilidade. Ou melhor, com civilidade.
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