O presidente da Câmara de Vereadores de Restinga, Dejair Ferreira de Freitas, o “Guim” (PMDB), deve continuar como prefeito interino da cidade. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) indeferiu, na tarde de ontem, o pedido da vice-prefeita da cidade, Luciene Martins Faria Fernandes (PRB), para retornar ao cargo.
Luciene Martins e o prefeito Paulo Pitt (DEM) foram cassados pela Câmara Municipal no dia 14 de agosto de 2013. A vice-prefeita entrou na Justiça para reaver o cargo e seu pedido chegou a ser aceito em primeira instância pela Vara Pública da Fazenda de Franca, que considerou sua cassação ilegal, no fim de setembro do ano passado.
Mas uma liminar do TJ afastou Luciene Martins novamente em dezembro. A decisão de ontem é definitiva em segunda instância quanto ao afastamento da vice-prefeita, mas ela ainda pode recorrer da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Guim” continua no comando da Prefeitura de Restinga, pois, no último dia 11 de abril, a liminar que mantinha Pitt no poder foi derrubada.
Entre as irregularidades das quais Pitt e Luciene são acusados, estão a nomeação de funcionários-fantasmas, desvio de verbas federais destinadas para a Educação, destruição de patrimônio histórico, falta de transparência, calúnias contra a Câmara e perseguição política.
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