O Sindicato dos Médicos de Franca teme uma piora na qualidade dos serviços de saúde prestados à população caso a Prefeitura contrate médicos terceirizados para suprir a lacuna de vagas existente na rede e OSs (Organização Social) para administrar os Prontos-Socorros “Álvaro Azzuz” e Infantil. O presidente da entidade, Marco Aurélio Piacesi, acredita que o decreto 10.161, publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira, é reflexo de uma má gestão.
“Para mim, ele (prefeito Alexandre Ferreira, PSDB) fez isso pela total incapacidade de contratar médicos porque o salário oferecido é péssimo, as condições de trabalho são terríveis, por isso ele não consegue contratar dentro da CLT. Então outras opções começam a surgir, como apelar para a terceirização”, disse Piacesi.
O documento da Prefeitura publicado no dia 4 decreta situação de emergência nos PSs de Franca e autoriza as secretarias municipais a contratarem “empresa de prestação de serviços médicos (ou serviços de saúde) para fornecimento dos plantões médicos necessários ao atendimento das necessidades existentes nas unidades de saúde”. “Defendemos a contratação de pessoal por meio de concurso porque essa é uma forma transparente de contratação. Quando você contrata sem ser por concurso, você não tem como saber se é o melhor preparado que entrou para aquele serviço”, disse Piacesi. “Contratar OS é um desastre, pois é muito mais difícil de fiscalizar. Essas empresas não têm vínculo com o município e visam principalmente o lucro, o que acaba saindo mais caro porque além de contratar pessoal, como a Prefeitura já faz, as OSs têm que ter lucro no final.”
No decreto, o Executivo chama o estado da saúde pública de Franca de “delicado” e reconhece a “desassistência à população”. O prefeito decretou situação de emergência nos PSs após meses dele próprio ter negado sistematicamente que havia problemas na área. O documento também menciona “a falta de recursos humanos, principalmente médicos” na saúde pública de Franca. “O sindicato nunca sugeriu, nem sugere demissão. Nossa função é conseguir emprego. Mas diante da situação atual, elas (demissões) estão acontecendo”, disse Piacesi. Segundo ele, cerca de 30 vínculos médicos da rede municipal foram encerrados desde abril. Já a Prefeitura disse que de 18 de maio a 3 de junho nove médicos haviam pedido demissão.
O Comércio comunicou a assessoria de imprensa da Prefeitura sobre a posição do presidente do Sindicato diante do decreto de estado de emergência na saúde. A intenção era saber como a Prefeitura se posiciona a respeito dos apontamentos do médico, mas recebeu como resposta apenas que “todas as especificações sobre o decreto já foram repassadas para a repórter Thamara Pimenta”, se referindo à entrevista dada pelo prefeito Alexandre Ferreira no dia 5, em que o tucano voltou a afirmar que não há caos na saúde e não detalhou as ações previstas no decreto.
Mudança de contrato
Piacesi disse estar temeroso quanto à possibilidade da migração do contrato de trabalho dos médicos de hora trabalhada para remuneração por procedimento, como forma de cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público para acabar com a “indústria de horas extras” na saúde pública da cidade. Ele afirma que enviou uma carta à secretária de Saúde, Rosane Moscardini, questionando a possível alteração de contrato, mas disse não ter recebido resposta. O documento questiona como ficariam os direitos trabalhistas dos médicos caso a migração acontecesse e se essa alteração é passível de escolha dos profissionais.
“Mandei essas perguntas como forma de um relatório para ajudar a Prefeitura a se organizar caso ela queira mesmo fazer essa mudança. Porque para mudar, ela não pode deixar de considerar nenhum dos pontos que levantei no relatório.” Questionada sobre as pontuações de Piacesi, a secretária de Saúde, Rosane Moscardini, disse por e-mail que “tudo estava sendo estudado com o jurídico da Prefeitura” e que “todos os direitos previstos na CLT serão preservados”.
A crise
A crise na saúde pública em Franca se agravou desde o início deste ano. Ao menos seis mortes recentes após atendimentos no PS Municipal e na Santa Casa são suspeitas. As famílias das vítimas acusam os médicos de negligência. Neste ano, o próprio diretor e funcionários do PS Infantil denunciaram a infestação por baratas, ratos e outras pragas na unidade. A Câmara apura as denúncias no setor na CEI da Saúde.
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