A secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, prestou na noite de ontem o depoimento mais longo da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde. Durante duas horas e meia ela falou sobre escalas de médicos, horas extras, vínculos empregatícios, contratação de OS (Organização Social), entregas de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), instalação de ponto eletrônico, infestação no pronto-socorro infantil, recentes mortes suspeitas, entre outros assuntos. Acompanhada do procurador jurídico do município, Joviano Mendes da Silva, Rosane estava afiada para responder às perguntas. Na plateia, diversos servidores da saúde, em sua maioria, que ocupam cargos comissionados acompanharam a sessão.
Após ser questionada sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo Município junto ao Ministério Público, Rosane revelou uma das medidas que será adotada pela Administração Municipal para tentar cumpri-lo. Segundo ela, provavelmente os médicos da rede pública passarão a receber por procedimentos e não mais por carga horária. Com a assinatura do acordo, o poder público municipal se comprometeu a realizar várias ações até o dia 31 de dezembro de 2014, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A secretária se mostrou cansada e esperançosa que a situação seja resolvida antes deste prazo.
“Até 31 de dezembro, eu já morri se não tiver resolvido isso. É uma angústia e uma ansiedade. Estamos acabando de formatar um processo onde, provavelmente, vamos pagar o profissional médico por procedimento. Um projeto de lei será mandado para a Câmara e isto é acordado tanto com o corpo clínico da Secretaria Municipal de Saúde e quanto com o Ministério Público. Fizemos várias simulações deste formato. Acredito que em 15 dias teremos isto discutido e encaminhamos o projeto de lei.”
Utilizando afirmações de depoimentos anteriores, os membros da comissão questionaram a secretária sobre a autorização dada aos médicos em cumprir duas horas de plantão e receber por oito. Rosane disse não ter conhecimento desta ação e que tudo está sendo apurado. Em seguida, afirmou que atualmente há 318 vínculos na Rede Pública de Saúde de Franca e em torno de 290 médicos. Ela não soube informar quantos possuem vínculo duplo.
Diante da afirmação, o vereador Márcio do Flórida (PT) deu como exemplo o depoimento do médico Élvio Antônio Pinotti que possui vínculo duplo e afirmou trabalhar 48 seguidas no PS “Álvaro Azzuz”. A comissão questionou se esta carga horária não era “estranha”. Ela justificou alegando a escassez de médicos em todo o país. Mais uma vez questionada, ela afirmou a irregularidade da carga horária e que sabia desta irregularidade. “A senhora admite que tinha irregularidades e você tinha conhecimento?”, disse o vereador. “Sim, que ele trabalha 48 horas. Estamos tentando corrigir isto há muito tempo”, respondeu Rosane.
Mortes
A respeito das recentes mortes suspeitas, Rosane afirmou, como de costume, que sindicâncias foram abertas e encaminhadas para os órgãos competentes, mas que ainda não há nenhuma definição.
A presidente da CEI, vereadora Valéria Marson (PSDB), pediu para a secretária responder como “membro da população” como ela se sente diante destas mortes. Rosane se disse triste. “Enquanto pessoa, é extremamente triste, nos sentimos incomodados. Esta condução é um ato médico, não tem como interferir, mas mexe com a equipe inteira.”
‘Efeito midiático’
Ao longo da sessão, Márcio do Flórida questionou a secretária sobre o motivo de a Prefeitura ter decretado estado de emergência mesmo após já ter anunciado o processo para contratação de uma OS (Organização Social) para gerenciar os serviços de urgência e emergência, e se isso se tratava de um “efeito midiático”. Ela não confirmou e disse que como não há profissionais, será preciso contratar emergencialmente até fazer todo o processo.
Mais adiante, a comissão retomou o assunto. E perguntou por que um novo projeto de lei foi encaminhado para a Câmara desobrigando a OS contratada de obedecer a alguns itens. Rosane admitiu que é devido à falta de candidatas diante do antigo projeto e afirmou que já há sinalização de uma organização. “Ela foi baseada na lei federal e nós não conseguimos que ninguém se qualificasse. Baseamos também na estadual para que a gente pudesse dar chance. Já tem uma sinalização, mas toda esta análise é feita pelo Jurídico e eu não sei informar.”
Infestação
A infestação do PS Infantil por animais também foi amplamente debatida. Durante a discussão, foi citado o depoimento da enfermeira Aparecida Santos Lima que afirmou ter “presenteado” a secretária com uma caixa de baratas mortas. Rosane disse que não recebeu o “presente”. “Se ela mandou, não chegou ao meu destino. Eu não recebi, ela deve ter mandado para outra pessoa. As pessoas precisam ter respeito. Estamos passando por um processo difícil, conflituoso e a pessoa não tem direito de fazer isso.”
Clima tenso
De forma geral, a audiência correu de forma tranquila. A secretária se exaltou apenas em um momento, mas logo foi “contida” pelo vereador Márcio do Flórida. Durante a exaltação, Rosane adotou o costumeiro discurso do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). “A CEI e a imprensa estão colocando a população contra os trabalhadores da saúde. Estamos passando por um momento de desassistência. Os profissionais estão com medo de trabalhar. Estamos tentando regularizar uma situação que foi implantada há mais de 30 anos. Nós estamos tendo coragem de fazer isso agora. Vocês precisam estar do nosso lado. É um trabalho conjunto, tanto da imprensa, gestor e população.”
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
