O Congresso aprovou o PNE (Plano Nacional de Educação), que agora vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O fato foi comemorado pelo governo como a recuperação definitiva do ensino brasileiro, um dos mais mal avaliados em todo o mundo. Afinal, a principal medida do plano eleva, de forma gradual, os gastos da União, Estados e municípios a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) com educação até 2024. Os gastos atuais, de 5,7%, serão elevados ainda a 7% no prazo de cinco anos. Além disso, as unidades da federação que não conseguirem cumprir com a sua parte terão de ser socorridas pela União.
Assim como muito do que acontece no Brasil, os nossos legisladores ainda acreditam que tudo se resolve com leis e planos engendrados nos gabinetes de Brasília. Não se buscam as verdadeiras causas do problema e muito menos soluções efetivas para resolvê-los. O ensino brasileiro precisa de uma profunda reforma que passa longe do PNE aprovado anteontem. O setor é um dos mais afetados pela ingerência administrativa e pelo despreparo que afeta toda a cadeia. Os professores ganham mal, grande parte das escolas está sucateada e não há um currículo comum. Além disso, não se investe em atualização, novas tecnologias ou mesmo na melhoria da formação dos professores.
No papel, o plano prevê, para os próximos dez anos, entre outras coisas, a universalização do ensino infantil e pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, do ensino fundamental e do ensino médio, a erradicação do analfabetismo, a superação das desigualdades educacionais, a valorização do professor e creches para pelo menos 50% das crianças de até 3 anos. Pelo que se que percebe, com um olho crítico sobre nossa realidade, é que não investimos pouco em educação. Acontece que o Brasil investe muito mal.
De que instrumentos dispõem municípios, Estados e União para cobrar resultados dos profissionais de educação, de sorte que possam premiar o mérito e punir a baixa qualidade? O País não conta nem mesmo com um currículo mínimo. Devemos ser o único país do mundo a ter um exame de caráter nacional ( Enem), que dá acesso a ensino superior público e gratuito, sem ter conseguido definir, afinal, o que se deve ensinar. O aumento dos investimentos não será garantia de uma melhoria na qualidade.
Em relação ao PIB, o Brasil está entre os países que mais investem em educação: mais do que o Reino Unido (5,6% do PIB), a Suíça (5,5%), os EUA (5,5%) e o Japão (3,8%). Não obstante, apresentamos um dos piores desempenhos. Um exemplo: a Holanda investe percentualmente pouco mais do que nós (5,9% do seu PIB). Está em 10º lugar no Pisa, o exame internacional que mede a proficiência dos estudantes. Investindo 5,7%, o nosso País está em 53º lugar. Um resultado pífio que demonstra que o buraco é mais em baixo.
O PNE não traz em seu bojo qualquer garantia de que maiores investimentos serão capazes de resolver a situação. E sobre o maior problema, a reestruturação ou reformulação do ensino, nada diz.
email opiniao@comerciodafranca.com.br
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
