Ratos, baratas, falta de médicos, espera de dez horas para atendimento, consulta de um minuto, indústria de horas extras. Depois de muito se esforçar para tentar esconder os problemas na Saúde e de afirmar que as sucessivas falhas na sua administração seriam “invenções” da imprensa, o prefeito jogou a toalha ontem. Alexandre Ferreira (PSDB) decretou situação de emergência nos PSs “Álvaro Azzuz” e Infantil para tentar restabelecer os serviços. Especialista ouvido pelo Comércio avalia que o decreto é uma maneira de o prefeito se resguardar de eventuais questionamentos judiciais sobre ações já anunciadas que pretende implantar, como a contratação de uma OS (Organização Social) para gerenciar os serviços de urgência e emergência. Politicamente, é um revés, pois Alexandre admite publicamente o caos na Saúde. No texto, ele afirma que o estado do serviço oferecido é “delicado” e que a “desassistência” está comprovada.
É a primeira vez que o prefeito “passa o recibo” em público da má gestão de seu governo. Antes, apenas diante de promotores de Justiça as falhas no serviço eram reconhecidas por ele. O texto do decreto nº 10.161 publicado no Diário Oficial do Município, ontem, é claro e não deixa dúvidas sobre a opinião do prefeito a respeito da real situação do atendimento. “(...) o delicado estado do serviço público de saúde prestado nos Prontos-socorros do Município de Franca na atualidade, com comprovação de desassistência à população.” Pouco mais adiante, Alexandre reconheceu a existência do que antes, para ele, era “invenção” da imprensa.
Alexandre Ferreira admitiu a existência do caos para justificar a decretação do estado de emergência nos prontos-socorros e autorizar a adoção de medidas necessárias à contratação de empresa de prestação de serviços médicos (ou de saúde) para fornecimento dos plantões médicos e para a realização de concursos públicos. Durante a vigência do decreto, que terá prazo de seis meses, a Prefeitura deverá apresentar um plano de reestruturação do setor de saúde.
“O estado de emergência não muda muita coisa. É a tentativa de um respaldo jurídico para que o prefeito faça contratações terceirizadas que, inclusive, estão sendo alvo de investigações em outros municípios tanto do Ministério Público quanto do Tribunal de Contas”, explicou o advogado Denílson Carvalho.
Segundo o especialista em Direito Administrativo, a medida não concede ao prefeito o direito de abrir mão de licitações ou da necessidade de autorizações do Poder Legislativo. Para Carvalho, o maior impacto do estado de emergência deverá ser na esfera política. “Ficou clara a confissão de culpa do prefeito em reconhecer, por meio de um decreto oficial, que o estado da saúde em Franca está em calamidade pura. Isso é preocupante. Politicamente, foi um desastre para o prefeito.”
O prefeito não respondeu aos pedidos de entrevista para comentar o decreto.
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