A proposta em discussão não era tão relevante. Mas o resultado e a forma com que os votos foram dados são significativos. Revelam que o governo não tem o controle da Câmara como imagina. Em uma votação apertada, os vereadores derrubaram veto do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) ao projeto que liberava a oficiais de Justiça em serviço estacionamentos reservados. Os quatro integrantes da bancada do PSDB, inclusive o presidente Jépy Pereira, que deu o voto de desempate, foram a favor da derrubada. Não houve defesa.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara há dois meses. Mesmo não causando ônus nem transtornos ao município, o prefeito alegou inconstitucionalidade, por suposto vício de iniciativa, e decidiu vetá-lo. Caberia à Câmara manter ou derrubar a decisão.
Coautor da proposta ao lado de Jépy Pereira, Márcio do Flórida (PT) foi à tribuna e afirmou que não havia motivos para o veto. “O prefeito alegou que a iniciativa deveria ser do Executivo, mas não é verdade. Em várias outros municípios os vereadores estão apresentado e aprovando leis semelhantes.” O petista disse que a proposta não pretende conceder benefício ou privilégio à categoria da qual faz parte. “Procura-se apenas fazer justiça, para que o oficial, quando no exercício de suas funções, fazendo intimações, citações, penhora, busca e apreensão, possa parar seu carro em vagas reservadas sem ter que arcar com pagamentos.”
O líder do governo na Câmara, Marco Garcia (PPS), permaneceu em silêncio e não defendeu a manutenção do veto. A proposta foi submetida à apreciação do plenário e terminou empatada em sete a sete. Os tucanos Adérmis Marini, Valéria Marson e Donizete da Farmácia votaram contra o prefeito.
Coube a Jépy Pereira dar o voto de minerva. Mesmo sendo um fiel escudeiro de Alexandre Ferreira, ele apertou a tecla “não” e ajudou na derrubada do veto. “Eu assinei o projeto com o Márcio e seria incoerente votar pelo veto agora”, justificou. “Realmente, foi uma votação inusitada com todos os vereadores do PSDB votando contra o prefeito. Foi uma derrota desnecessária, pois não havia motivo para querer vetar uma proposta tão simples”, finalizou Márcio do Flórida.
Trapalhada
Na sessão do dia 13 de maio, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, projeto que previa a criação do cargo em comissão de diretor de comunicação. A proposta foi novamente aprovada em segundo turno na semana seguinte, mesmo tendo recebido parecer contrário das advogadas da Câmara.
Ontem, os vereadores aprovaram projeto fixando o salário do diretor em R$ 3,4 mil. Só depois de cumpridas todas as formalidades legais para a criação e preenchimento do cargo, os parlamentares notaram que a fórmula de escolha poderá deixá-los numa saia-justa com jornalistas que vão se candidatar.
A escolha é por indicação política, mas terá de cumprir alguns critérios. Os nomes indicados serão encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, que selecionará lista tríplice a ser submetida ao plenário. Caberá aos vereadores escolherem o diretor entre os três nomes finalistas.
Como o lobby de jornalistas já é grande, os vereadores não querem se “queimar” com ninguém e fizeram uma reunião às pressas para tentar buscar uma alternativa. “Vamos ficar numa situação muito ruim. O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração do presidente. Ele é que tem de decidir”, disse Luiz Vergara (PSB). “O projeto ficou cambeta e precisa ser consertado. Acho que devemos apresentar uma emenda estabelecendo que a decisão é do presidente”, completou Laercinho (PP). “Para não ter ficado cambeta, era preciso ter lido antes”, ironizou Valéria Marson (PSDB).
Como não houve consenso, prevalecerá a escolha pelos vereadores por meio da lista tríplice.
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