Perversidade tributária

Não é de hoje que se ressalta a necessidade de uma ampla reforma tributária para desonerar os salários do trabalhador brasileiro. Já ressaltamos ser imprescindível que tributos, taxas e impostos, que incidem de forma perversa sobre os salários mais baixos e o consumo, precisam ser direcionados para bens e renda de forma justa. Não é certo que o brasileiro comprometa seus vencimentos para pagar tributos sobre o consumo, de forma direta: quem ganha menos paga o mesmo valor dos que ganham mais. Porcentualmente, porém, há grande diferença de um para outro.

 

Há 20 anos, em 1994 - ano que marca o início do período de estabilidade da economia com a criação do Plano Real - o brasileiro precisava trabalhar 3 meses e 14 dias para pagar todos os seus impostos. Hoje, o País bate um recorde: o 31 de maio, sábado, encerrou um ciclo de cinco meses trabalhados para o governo. Hoje são 63 tipos de tributos federais, estaduais ou municipais que estão embutidos na renda, no patrimônio ou nos produtos e serviços -- um desembolso diário e quase imperceptível. Além do Imposto de Renda, temos ainda o ISS (Imposto Sobre Serviços), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), entre muitos outros.

 

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), cerca de 70% da carga tributária incide sobre o consumo e o restante está dividido entre tributação sobre o rendimento, patrimônio e outras taxas para limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos, iluminação pública etc. Para se ter ideia da perversidade tributária, nos últimos seis anos, o governo não reduziu nem um dia na arrecadação. Por isso, a arrecadação federal somou R$ 399,3 bilhões -- recorde para o período -- nos quatro primeiros meses de 2014. Porém, a necessidade de caixa para custear a máquina pública também está em alta. Em 2013, o aumento foi superior a 20%. Entre 2003 e 2010 houve um aumento de 10% na carga tributária total.

 

Os impostos têm um efeito tão perverso quanto a inflação pois diminuem o poder de consumo e de poupança das famílias. O aumento real de salário não compensa a elevação dos gastos e compromete o padrão de vida. O brasileiro trabalha mais do que argentinos, uruguaios, chilenos e mexicanos para pagar impostos. Mas fica atrás de dinamarqueses, franceses, suecos e italianos, que precisam entregar mais dias de trabalho para o poder público: a Dinamarca é o país mais próximo dos seis meses de arrecadação.No entanto, esses países têm uma imensa vantagem sobre o Brasil: o dinheiro arrecadado pelo governo é investido no desenvolvimento econômico e social, com o aprimoramento de educação, saúde, transporte público e infraestrutura. 

 

A única chance de mudar a trajetória de alta dos impostos é realizar a reforma tributária, um tema que tem sido deixado de lado na última década pelos poderes Executivo e Legislativo. O brasileiro não merece mais ter o bolso atacado em todos os momentos sem que receba de volta, em sua totalidade, os tributos que paga.