Os cerca de 30 médicos da Rede Municipal de Saúde presentes na reunião realizada na noite de ontem pelo Sindicato dos Médicos de Franca, no Centro Médico, decidiram que não farão mais horas extras a partir desta próxima quinta-feira, 29. A medida foi tomada na tentativa de mostrar ao Ministério Público que as horas excessivas de trabalho não são cumpridas por opção dos servidores. Apesar do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo Município junto ao Ministério Público ter sido o motivador da reunião de ontem, ele não foi discutido por completo pelos presentes.
Segundo o presidente do Sindicato, Marco Aurélio Piacesi, a decisão de abrir mão da jornada excessiva de trabalho foi unânime entre os médicos, apesar da quantidade de profissionais presentes na reunião ser uma pequena parcela dos cerca de 200 médicos existentes hoje na rede municipal de saúde. “Decidimos que cada servidor fará uma carta comunicando à Prefeitura o desinteresse em fazer horas extras e protocolar o documento na Secretaria de Saúde.”
Outro TAC, assinado com o Ministério Público do Trabalho, prevê que os médicos façam no máximo duas horas extras por dia, conforme prevê a legislação trabalhista.
Questionado se a medida de não fazer nenhuma hora extra deixaria a população desassistida, Piacesi afirmou que, apesar da decisão, nenhum profissional irá descumprir a ética médica. “Ninguém deixará um pronto-socorro sem nenhum médico por conta da decisão de não fazer hora extra. Se não tiver ninguém para assumir o plantão, o médico deve atender até sua capacidade física permitir, e caso não aguente mais e tenha que deixar o local sem um substituto, ele deve registrar um boletim de ocorrência.
Cumprimento do TAC
Apesar das mais de duas horas de reunião, os médicos não discutiram sobre como deverão cumprir as imposições do TAC. O MP exige que os médicos trabalhem as horas já pagas pela Prefeitura no esquema de pagamento de horas extras ilegais, ou devolvam os valores pagos em excesso.
“Temos até o dia 31 de dezembro para cumprir o TAC. Vamos decidir como fazer nas próximas reuniões”, disse Piacesi. Um novo encontro dos médicos já foi marcado para 2 de junho.
O presidente voltou a manifestar sua preocupação com possíveis demissões dos médicos por conta dos baixos salários pagos pela Prefeitura. “Nenhum médico está disposto a trabalhar desse tanto pelo salário que a Prefeitura paga. Fomos colocados como culpados nessa situação toda, e isso deixa os médicos insatisfeitos em cumprir sua função. Acredito ser possível acontecer uma demissão em massa.”
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