Alexandre Ferreira (PSDB) não admite erros. Dar o braço a torcer e recuar são situações que se mostram inadmissíveis em seu governo. O prefeito diz sempre estar “tranquilo”. Nos eventos que promove, com plateia quase restrita a assessores comissionados e vereadores aliados, e em comunicados via assessoria de comunicação da Prefeitura, tem o hábito de imputar à imprensa, principalmente, ao Comércio e rádio Difusora AM, a “culpa” por qualquer erro de sua administração. As falhas que se avolumam e geram críticas de setores diversos, para ele, seriam invenções dos “inimigos”. Publicamente, fecha os olhos para a crise na Saúde e diz ter pesquisas com supostos elevados índices de aprovação do serviço. Diante das autoridades, no entanto, a verdade vem à tona, a história muda.
Foi exatamente assim no caso em que o prefeito teve que assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público para acabar com o esquema da “indústria das horas extras” pago a médicos da Rede Pública de Saúde.
O Comércio teve acesso ao documento. Diante dos promotores de Justiça Paulo César Corrêa Borges e Eduardo Tostes, Alexandre Ferreira admitiu o que se esforça para esconder da população. “O município reconhece a existência de problemas envolvendo o controle de jornada de trabalho dos servidores, notadamente na área da saúde, sobretudo pela insuficiência de médicos”, diz o texto que assinou. “...inclusive com o descumprimento da jornada de trabalho, com horas extras excessivas” (veja trechos do documento ao lado).
O prefeito se comprometeu a realizar auditoria para determinar, individualmente, a quantidade de horas extras e valores pagos indevidamente, bem como a de horas de jornada de trabalho descumprida. Alexandre concordou em concluir a implantação do ponto digital obrigatório para todos os servidores até o dia 31 de dezembro. Terá que comprovar à promotoria todas as medidas adotadas para compensação ou reparação de danos apurados. “No caso de descumprimento de quaisquer das obrigações aqui assumidas por parte do município, fica estipulada, como cláusula penal, a multa diária de R$ 10 mil”, diz trecho do documento.
Se a multa for aplicada, o prefeito ou quem o suceder ficará obrigado a recolher os valores aos cofres municipais. O MP vai fiscalizar a execução do acordo e poderá tomar medidas necessárias para garantir o cumprimento. Nesta segunda-feira, às 19h30, o Sindicato dos Médicos realizará reunião, no Centro Médico, para avaliar os termos do TAC.
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