O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Franca, Luís Fernando Nascimento, deve apresentar nesta segunda-feira uma denúncia contra o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) à Procuradoria do Trabalho. O motivo seria o descumprimento do acordo judicial que colocou fim à greve dos servidores assinado no início de abril.
Na semana passada, os professores que participaram da greve foram avisados pelas diretoras de suas escolas que terão de repor os dias de paralisação. A exigência, segundo os professores, teve como justificativa a necessidade de cumprir a determinação legal de 200 dias letivos. Com isso, o recesso da rede municipal que começaria no próximo dia 12 foi transferido para o dia 23 de junho. Os professores disseram que foram ameaçados. Os profissionais que não cumprirem a determinação de repor os dias terão o registro de falta injustificada com os devidos descontos, inclusive, na gratificação de assiduidade.
O Comércio teve acesso ao informativo enviado pela supervisora de ensino Larissa Ayala aos diretores. No documento, ela explica como deverá ser a reposição. “Se (o professor) faltou quatro dias, segue quatro dias o plano de reposição. Se faltou sete dias, mas o plano só prevê cinco dias de reposição na sua unidade escolar, cumpre cinco”.
As orientações foram passadas aos grevistas em reuniões individuais ou nos encontros pedagógicos que acontecem às quintas-feiras na rede municipal de ensino. “Isso é ilegal. É uma perseguição disfarçada. O prefeito não pode assinar um acordo abonando as faltas e depois exigir a reposição”, disse Fernando.
A Prefeitura ainda informou que tem o direito de convocar os docentes para trabalhar pois o recesso de meio de ano não é considerado férias. Mas o problema, segundo Fernando, é que apenas os grevistas estão sendo convocados. “Eles até podem mesmo fazer essa convocação. O que não podem é limitá-la aos grevistas. Isso não é admissível.”
Desde a quinta-feira, Fernando tem recebido as reclamações dos professores e juntado documentos e gravações para embasar a denúncia à Procuradoria. Para esclarecer a situação, deverá convocar uma assembleia ainda nesta semana para informar sobre o posicionamento e as medidas adotadas pelo sindicato. “A Prefeitura não respondeu nosso ofício. Não fala abertamente sobre o assunto, o que acabou provocando um monte de informações desencontradas. Assim que tivermos o parecer do jurídico, vamos convocar uma assembleia para fazer os esclarecimentos.”
A secretária de Educação, Fabiana Sampaio, foi procurada durante toda a tarde e início da noite de sexta-feira para comentar o assunto. Na secretaria, disseram que ela havia viajado. Ela não atendeu ao celular. A assessoria de comunicação da Prefeitura também não retornou aos contatos feitos pela reportagem.
Pagamento
Para os advogados consultados pelo Comércio, a Prefeitura pode convocar os professores para trabalhar durante o recesso escolar para repor as aulas perdidas, mas os docentes só são obrigados a repor os dois dias previstos no acordo judicial. “Além disso, devem receber hora extra”, disse o advogado Guilherme Del Bianco. Sobre a argumentação dada pela Prefeitura de que é necessário cumprir os 200 dias letivos, Guilherme é taxativo. “O calendário escolar já estava pronto quando o acordo foi assinado pela Prefeitura. Então, ela concedeu o abono das faltas durante a greve ciente de que haveria a necessidade de reposição. Ela assumiu esse ônus. Agora deve pagar por ele.”
O advogado lembrou que os professores não podem ser punidos por não atenderem a convocação além dos dois dias previstos no acordo.
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