No fim, todos contribuem

A cada eleição, seja ela proporcional ou não, um ou outro candidato promete “lutar” pela reforma tributária. Após o pleito,apesar de especialistas continuarem apontando para essa necessidade no sentido de promover, igualmente, a justiça tributária, o assunto cai no esquecimento. Embora nem todos no País paguem Imposto de Renda ou tributos diretos distribuídos nos diversos setores da economia, todos os brasileiros tornam-se contribuintes, por causa dos tributos que incidem sobre serviços e consumo. Tudo o que é vendido no País tem o preço elevado por impostos e taxas, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ou ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros. No final das contas todos pagam.

Isso quer dizer que, por causa do sistema tributário regressivo existente no Brasil, quem ganha menos acaba comprometendo uma parcela maior de seus vencimentos do que os que têm salários maiores. Um exemplo: ao comprar uma camisa por R$ 250,51 em uma loja, um brasileiro que ganha um salário mínimo paga R$ 80,51 em impostos embutidos no valor do produto — ou 11% da sua renda mensal. Outro consumidor, com salário de R$ 7.240 (ou dez mínimos), paga os mesmos R$ 80,51 em tributos, o que representa apenas 1,1% dos seus ganhos.

Os efeitos deste sistema de tributação, conforme alertam os especialistas, são extremamente nocivos aos mais pobres, que têm a renda corroída, e também à indústria, que perde competitividade com os altos preços dos produtos — inflados pelos impostos. Em uma simulação simplificada — criada pelo professor Fernando Zilveti, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) —, a camisa sai da fábrica custando R$ 120, chega ao varejo a R$ 214,95 (após a incidência de tributos e já com a margem de lucro do comerciante) e, finalmente, vai para as lojas, depois de mais impostos, por R$ 250,51. Do preço final, portanto, uma fatia de 32,14% (ou R$ 80,51) é apenas tributação.

No Brasil, metade (49,7%) da carga tributária incide exatamente sobre o consumo de bens e serviços, segundo os últimos dados divulgados pela Receita Federal, referentes a 2012. São os chamados impostos indiretos, que ajudam a encarecer a conta de luz e gás, alimentos, vestuários, computadores e assim por diante. Na sequência da lista de arrecadação, aparecem os encargos sobre a folha de pagamentos das empresas, que representam 26,5% do total. E apenas em terceiro lugar estão os tributos diretos — que recaem sobre renda, lucro e ganho de capital — com 17,8%. Já as taxas sobre a propriedade representam 3,8% do valor arrecadado no País.

Conforme especialistas, se quiser distribuir renda o governo precisará fazer uma reforma e tornar o modelo mais progressivo. Segundo eles, o redesenho do sistema deveria levar em conta uma tributação mais pesada sobre a renda e um pouco maior sobre o patrimônio, reduzindo fortemente o peso sobre o consumo. Só assim haveria uma justiça tributária onde quem ganha menos deixaria de ser o maior penalizado pela tributação.