Os clientes da CEF (Caixa Econômica Federal) que, para conseguir financiamentos imobiliários, foram pressionados a adquirir outros produtos do banco, como seguros de vida e títulos de capitalização, ainda terão de esperar para conseguir reaver os valores pagos. Segundo o juiz da 3ª Vara Federal de Franca, Marcelo Duarte, que condenou o banco em uma ação movida pela Procuradoria da República, para que as devoluções ocorram, ainda é preciso que a condenação seja mantida em segunda instância.
No final de abril, o magistrado condenou a CEF por prática ilegal de venda casada. Segundo comprovou uma investigação feita pela Procuradoria, em diversos casos, o banco condicionou a liberação do financiamento imobiliário à aquisição de seguros de vida ou outros serviços prestados pelo banco, o que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é ilegal.
Pela sentença, a Caixa foi proibida de continuar fazendo a venda casada e ainda obrigada a fixar cartazes em todas as suas agências na região informando o consumidor sobre a proibição. Além disso, também deve publicar esclarecimento em dois jornais de grande circulação. O banco tem 20 dias para cumprir as determinações.
O magistrado ainda condenou a CEF a promover a devolução dos valores pagos pelos consumidores indevidamente desde 14 de outubro de 2008, mas, como o processo ainda não foi encerrado, a devolução só passará a valer depois que a condenação for confirmada pelo Tribunal Regional Federal. “Ainda cabe recurso da sentença condenatória. A devolução só passará a ter efeito se e quando houver a confirmação da condenação”, explicou o magistrado.
Segundo ele, se os desembargadores mantiverem os termos de sua sentença, os clientes que adquiriram financiamento dentro do período estipulado deverão ser comunicados por meio de uma carta a procurarem a agência mais próxima e solicitar a devolução. “Quando e se houver essa condenação em segunda instância, a Justiça deverá estipular a forma mais adequada de como a Caixa procederá na devolução, mas, com certeza, os interessados serão informados a respeito.” Por enquanto, não há prazo para que isso ocorra.
Outro lado
Procurada para comentar o caso, a CEF por meio de uma nota informou que vai recorrer da decisão e negou a prática da venda casada. “A Caixa sempre combateu a prática da venda casada. A obtenção de financiamento imobiliário não está condicionada à aquisição de outros produtos, em nenhuma hipótese, e reafirma que todos os empregados estão orientados a não vincular a realização de operação bancária à aquisição de produtos/serviços de qualquer natureza.”
O banco não informou quantos contratos de financiamento são fechados em média por mês na região de Franca nem quantos destes estariam envolvidos na devolução.
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